Justi�a abre nova a��o contra 7 executivos por cartel no governo de SP

S�o Paulo - A Justi�a abriu a��o penal contra sete executivos de multinacionais por cartel e fraudes a licita��es na compra de 384 carros para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em outra decis�o, a Justi�a rejeitou integralmente a acusa��o contra 10 dirigentes e ex-dirigentes de empresas tamb�m acusados de conluio e fraude no projeto da Linha 5 (Lil�s) do Metr� - na mesma decis�o, foi rejeitado o pedido de pris�o de 5 executivos da Siemens, multinacional alem� que fez acordo de leni�ncia com o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade).

Na segunda-feira, na primeira decis�o sobre as den�ncias contra o cartel, a Justi�a abriu a��o contra dez executivos de multinacionais por fraude no projeto de reforma de trens da CPTM. Ao todo, o Minist�rio P�blico acusa 30 executivos de 12 empresas por cartel. S�o 5 den�ncias, que foram distribu�das para 5 varas criminais da Capital. As fraudes teriam sido perpetradas nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e Jos� Serra, todos do PSDB.

Os ju�zes da 7.ª Vara, da 11.ª e da 28.ª tomaram suas decis�es. A Promotoria que combate delitos econ�micos sustenta a exist�ncia de “crime continuado”. Em senten�a de 4 p�ginas, o juiz Benedito Roberto Garcia Pozzer, da 7ª Vara, decidiu que os crimes no �mbito do projeto da Linha 5 j� prescreveram, ou seja, esgotou-se o prazo que a Justi�a tem para punir o suspeito.

Para o juiz, os crimes denunciados pelo Minist�rio P�blico prescreveram em 2012. “O contrato de adjudica��o foi firmado em 10 de outubro de 2000,e s� agora ofertada a den�ncia. Extinta, portanto, a punibilidade dos agentes, pois a pena mais grave, de 3 a 6 anos de reclus�o prescreve em abstrato pela pena m�xima cominada em 12 anos”, destacou Pozzer.

O juiz derrubou a tese do MP ao assinalar que o edital de pr�-qualifica��o da concorr�ncia internacional 835780 foi publicado em 2 de agosto de 1999, quando j� formado o cartel e depois das demais fases administrativas exigidas para o certame. “Se ocorre o ajuste no momento de consuma��o desse crime instant�neo, mas n�o eleva��o de pre�os o crime de forma��o de cartel est� consumado e, se do ajuste houve efetivo aumento de pre�os, trata-se de mero exaurimento do crime j� consumado”, concluiu Pozzer.

No caso da Linha 5 , o Minist�rio P�blico havia pedido a pris�o de 5 denunciados - Peter Rathgeber, Robert Huber Weber, Herbert Hans Steffen, Rainer Giebl e Jos� Aniorte Jimenez -, todos integrantes da Siemens. A promotoria argumentou necessidade de “assegurar a aplica��o da lei penal e pela garantia da ordem p�blica econ�mica”.

A promotoria sustenta que os denunciados s�o estrangeiros, residem no exterior, n�o foram localizados, nem responder�o ao processo criminal; e, pela garantia da ordem p�blica econ�mica”. O juiz considerou “prejudicado” o pedido da promotoria.