Maioria do STF vota contra doa��o de empresas, mas julgamento � adiado

O julgamento da a��o que pede o fim das doa��es de empresas privadas a partidos pol�ticos durante campanhas eleitorais foi mais uma vez adiado. Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista no processo antes de relatar seu voto. Antes do intervalo, no entanto, a maioria dos ministros havia votado pela proibi��o do financiamento.

Dos 11 ministros do Supremo, seis seguiram o voto do relator, Luiz Fux. Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Lu�s Roberto Barroso, Marco Aur�lio Mello e Ricardo Lewandowski votaram pela proced�ncia da a��o. O �nico voto contra foi do ministro Teori Zawascki, que no ano passado havia pedido mais tempo para refletir sobre o tema. O assunto � discutido pelo Supremo porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa modalidade de financiamento. A entidade alega que as doa��es a partidos pol�ticos realizadas por pessoas jur�dicas violam os princ�pios constitucionais do Estado Democr�tico de Direito e da Rep�blica, da cidadania, da igualdade e da proporcionalidade. Na vis�o da institui��o, as pessoas jur�dicas n�o t�m rela��o com o exerc�cio da cidadania, e as doa��es por pessoas jur�dicas permite coopta��o do poder pol�tico pelo poder econ�mico, violando o direito � participa��o igualit�ria no processo eleitoral.