Enquanto os ministros do STF julgavam a a��o ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os integrantes da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovavam o projeto de lei que pro�be a doa��o de recursos de empresas para o financiamento de campanhas eleitorais – seja em dinheiro ou em publicidade. A decis�o tem car�ter terminativo, o que significa que seguir� diretamente para a discuss�o pela C�mara dos Deputados – exceto se algum senador apresentar recurso pedindo vota��o da mat�ria em plen�rio.
O texto aprovado pelos senadores prop�e a altera��o da Lei 9.504/97, a Lei das Elei��es, ao mudar a reda��o do inciso VII do artigo 27, que vetava doa��es apenas de pessoas jur�dicas sem fins lucrativos que recebam recursos do exterior. O texto aprovado diz que nenhuma empresa, indepentemente da sua natureza e finalidade, poder� financiar as campanhas eleitorais no Brasil.
Outra altera��o aprovada na CCJ foi a revoga��o do artigo 81 da mesma lei, que permite doa��es aos comit�s financeiros dos partidos ou coliga��es, com contribui��o limitada a 2% do faturamento bruto das empresas doadoras no ano anterior � elei��o. Para o relator da proposta, senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), o custo das elei��es faz com que candidatos e partidos procurem financiadores privados para as campanhas, o que, segundo ele, provoca “a prolifera��o de casos de corrup��o e de abuso do poder econ�mico”.
A mat�ria foi elogiada por v�rios senadores. “Se as coisas continuarem do jeito que est�o, as campanhas continuar�o mais caras. N�s precisamos, sim, discutir o financiamento de campanhas. Esse projeto chega em boa hora. Sou a favor desse projeto (...) Entretanto, o Congresso tem a responsabilidade de apresentar � sociedade brasileira uma reforma pol�tica”, disse Gleise Hoffmann (PT-PR).
Um dos cr�ticos do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) condenou a mudan�a no financiamento de campanha desvinculada de altera��es, que julgou necess�rias, em todo o sistema eleitoral. O parlamentar paulista lembrou que a proibi��o de doa��es de pessoas jur�dicas vigorou por toda a ditadura militar e permaneceu durante a democracia, at� 1993. Segundo o parlamentar, a regra n�o impediu que as doa��es fossem feitas “por baixo do pano”. Em 1993, de acordo com o tucano, a proibi��o acabou por recomenda��o da CPI do PC Farias, para permitir que o financiamento de campanhas por pessoas jur�dicas passasse a ser feito “� luz do dia”.