As campanhas eleitorais bilion�rias podem virar coisa do passado no Brasil. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira pelo fim das doa��es feitas pelas empresas a partidos e candidatos. Para se ter uma ideia, nas elei��es de 2012, 55 mil empresas doaram R$ 1,8 bilh�o. Ao retomar nessa quarta-feira o julgamento de a��o proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a modalidade de doa��o, mais dois ministros votaram pela altera��o na legisla��o que permite a participa��o de pessoas jur�dicas nas campanhas. Apenas um deles votou contrariamente � opini�o dos colegas.
O julgamento ainda n�o foi conclu�do, porque o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista, mas como Marco Aur�lio Mello e Ricardo Lewandowski pediram a antecipa��o do voto, a parcial j� aponta pela declara��o de inconstitucionalidade da lei que permite a doa��o por parte de empresas: seis votos favor�veis e um contr�rio. N�o h� um prazo legal para a continuidade do julgamento. E apenas depois do voto dos 11 ministros eles decidir�o qual ser� a modula��o dos efeitos da decis�o – ou seja, a partir de quando a regra come�a a valer. Relator da a��o, o ministro Luiz Fux chegou a propor um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei estabelecendo crit�rios de doa��es. Caso em 18 meses nenhuma mudan�a seja feita, sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie uma regra provis�ria.
Ainda faltam votar C�rmen L�cia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber, e at� o final do julgamento todos os ministros ainda podem mudar os votos – embora a possibilidade seja remota. Pelo menos a julgar pelos argumentos apresentados pelos ministros ao proferirem seus votos. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aur�lio Mello ressaltou a import�ncia de uma defini��o sobre a regra em raz�o da proximidade do per�odo eleitoral. “O poder financeiro acaba tendo influ�ncias sobre as decis�es pol�ticas do pa�s. (O financiamento empresarial) macula todo o processo pol�tico desde a base de forma��o de alian�as partid�rias at� o resultado das elei��es deliberativas”, afirmou.
Ricardo Lewandowski, que concordou com o voto da maioria, foi enf�tico. “O financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equil�brio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princ�pio do one man, one vote. A cada cidad�o deve corresponder um voto, com igual peso e id�ntico valor. As doa��es milion�rias feitas por empresas a pol�ticos claramente desfiguram esse princ�pio multissecular”, discursou.
Caixa dois
O ministro Gilmar Mendes, que pediu para adiar o seu voto, justificou que esta � uma “quest�o complexa”. Para Mendes, somente os partidos menores e os candidatos com menos recursos seriam prejudicados com o fim das doa��es de empresas. Al�m disso, ressaltou que a medida n�o vai impedir o repasse ilegal para os comit�s, o chamado caixa dois.
“Os partidos que est�o no poder e que j� t�m recursos s� precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribui��es. Certamente haver� pessoas pobres que doar�o seu sal�rio porque receber�o dinheiro para isso. Basta ver o fen�meno de doa��o para saber como isso opera. Os partidos que tiverem base de raiz v�o operar com essa l�gica e j� operam. O dinheiro n�o � problema. O problema � encontrar CPFs para fazer essa distribui��o”, argumentou Gilmar Mendes.
Atualmente, o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil � p�blico e privado. Pol�ticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partid�rio (formado por recursos do Or�amento, multas e doa��es), de pessoas f�sicas (at� o limite de 10% do rendimento) e de empresas (limitada a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da elei��o).