Governo de MG quer agilizar aposentadoria de servidores efetivados sem concurso

A Secretaria de Estado de Educa��o quer agilizar a aposentadoria de cerca de 20 mil servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07, mas n�o tem pressa em demitir os que dever�o sair dos quadros do estado por causa da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nossa orienta��o � para as pessoas permanecerem em seus locais de trabalho e aguardarem a publica��o do ac�rd�o”, disse a secret�ria Ana L�cia Gazzola. Com a publica��o na ter�a-feira da ata do julgamento da a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) que considerou ilegal a legisla��o mineira, foi encerrado o prazo para os designados completarem os requisitos para se aposentar pelo estado. Aos demais, a secret�ria Ana L�cia Gazzola garantiu ontem que, por mecanismos de compensa��o previdenci�ria, ser� validado o tempo de trabalho na rede estadual para calcular a aposentadoria.

Gazzola determinou �s superintend�ncias de educa��o e �s escolas que priorizem os processos de aposentadoria dos efetivados. “Mas n�o � para ningu�m entrar em afoba��o. O direito foi garantido pelo Supremo, at� ontem, inclusive (1º de abril), mas � claro que queremos resolver os problemas das pessoas com a maior rapidez”, afirmou. Os efetivados garantiram a aposentadoria pelo sistema do servi�o p�blico, que � integral.

Tamb�m foi formado um grupo pela Advocacia Geral do Estado e as secretarias de Educa��o e Planejamento e Gest�o que j� est� estudando os casos de 88,1 mil (ou 97 mil cargos) pessoas atingidas pela decis�o do Supremo. At� agora, foram elaboradas 70 quest�es ao corpo jur�dico do estado, mas Gazzola diz que, para responder � maioria das d�vidas sobre o destino dos efetivados, � preciso aguardar a publica��o do ac�rd�o do STF, que vai detalhar os votos dos ministros com a modula��o da decis�o.

De acordo com o Supremo, os efeitos do julgamento da Adin j� s�o v�lidos com a publica��o da ata no Di�rio de Justi�a Eletr�nico. O documento diz que a lei � inconstitucional, mas que os aposentados continuam com o benef�cio garantido. Diz ainda que, no caso dos cargos para os quais haja concurso p�blico v�lido, a substitui��o dos efetivados por concursados deve ser imediata. Nos que ocupam fun��es n�o colocadas em sele��o, foi concedido um prazo de um ano, a contar da publica��o da ata de julgamento, para que seja feita novo concurso.

A secret�ria afirmou que n�o se pode fazer a substitui��o imediata dos efetivados, at� porque  os concursos t�m uma ordem de classifica��o a ser seguida. O concurso foi municipalizado, ou seja, com vagas espec�ficas para cada cidade. Por esses motivos e pela falta de detalhamento da decis�o do STF, ela n�o sabe informar se ou quantos dos 11,2 mil efetivados aprovados no concurso v�lido at� novembro ser�o chamados como efetivos.

Mapa

Apesar de ter chegado a anunciar a inten��o de prorrogar a validade do concurso, a secret�ria afirmou ontem que agora a decis�o depende do que vai dizer o ac�rd�o dos ministros do Supremo. Em rela��o aos que forem se aposentando, ser� feito o mapeamento para ver se as vagas ser�o colocadas em concurso. Gazolla disse que a nova sele��o s� ser� aberta depois da publica��o do ac�rd�o. Enquanto isso, pessoas podem ser designadas para as fun��es necess�rias. Esses contribuir�o para a Previd�ncia geral.