A demiss�o de todos os funcion�rios do governo mineiro efetivados pela Lei Complementar 100/07 n�o vai significar desemprego. Pelo menos n�o de imediato. T�o logo seja publicada a ata do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizado ontem, todos eles ser�o contratados na forma de designados, ou seja, voltam � situa��o de antes da aprova��o da lei considerada inconstitucional: vinculados ao estado, mas sem a estabilidade garantida a quem presta concurso p�blico. Enquanto o contrato deles estiver em vigor, o estado ganha tempo para fazer o levantamento de quais s�o e onde est�o os cargos ocupados pelos efetivados e preparar o concurso p�blico para o seu preenchimento. Est�o a salvo da medida apenas aqueles que j� est�o aptos a se aposentar ou se aposentaram – cerca de 20 mil pessoas – e os 11.219 que foram aprovados em uma sele��o realizada h� tr�s anos.
Os demais efetivados pela legisla��o – aproximadamente 57 mil, pelos c�lculos da Secretaria da Educa��o – ter�o que se esfor�ar e torcer para passar no pr�ximo concurso para manter o direito de ficar no servi�o p�blico. Os ministros do STF deram um prazo de 12 meses para que o governo mineiro regularize a situa��o de todos eles – tempo considerado ex�guo para todo o processo burocr�tico de realiza��o da prova e nomea��o dos aprovados. Por isso, se at� o fim do limite imposto pelo Supremo tudo n�o estiver finalizado, a alternativa do Executivo ser� renovar os contratos dos designados, que, por lei, t�m dura��o de at� 12 meses.
“Claro que vamos fazer tudo com muita rapidez, mas existem maneiras de manter as escolas abertas, previstas em lei, como existe a designa��o. N�s n�o vamos fechar escolas. O Supremo n�o deixou ningu�m ficar sem aula. Faremos tudo de forma correta, respeitando cabalmente as decis�es do Supremo”, afirmou ontem a secret�ria de Educa��o Ana L�cia Gazzola. “E qualquer pessoa habilitada dentro da lei pode ser designada. Tendo sido efetivada ou n�o”, completou. Ela lembrou que o estado ainda ter� que abrir licita��o para contratar empresa para organizar o concurso, al�m do tempo para corre��o de provas, nomea��o dos aprovados e toda a burocracia para assumir o cargo.
Embora haja um concurso ainda em aberto no estado, Ana L�cia Gazzola explicou que n�o � poss�vel preencher as vagas abertas com a sa�da dos efetivos com selecionados nesse teste, pois a prova � feita para cargos espec�ficos, e somente eles podem ser preenchidos. “Onde havia efetivados, n�o foi feito concurso, pois entend�amos que n�o havia a vaga”, explicou. Est�o nesse caso, por exemplo, os cargos de servi�os gerais e professores de ensino religioso. Em ano eleitoral � poss�vel fazer a prova, mas a legisla��o veda a nomea��o de aprovados durante o per�odo das elei��es. Dessa forma, ainda que o texto seja finalizado antes de outubro, apenas depois dessa data os aprovados poder�o ocupar seus cargos.
Previd�ncia
A Secretaria de Educa��o ainda aguarda orienta��es da Advocacia Geral do Estado (AGE) sobre a contribui��o previdenci�ria desses efetivados. Com a vig�ncia da Lei Complementar 100, eles contribu�am para o regime do estado, mas, como designados, o valor descontado em folha ter� que ser remetido ao regime geral de previd�ncia, ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O governo far� tudo para garantir esse direito do tempo que eles trabalharam”, assegurou a secret�ria Ana L�cia Gazzola. “O governo n�o prejudicou as pessoas. Elas foram pagas, as contribui��es foram feitas e espero que muitas delas continuem conosco com a aprova��o no concurso.”
De acordo com ela, a Lei 100 foi aprovada justamente para corrigir distor��es previdenci�rias adotadas no estado h� d�cadas. Equipes do governo ser�o encarregadas de fazer um levantamento individual de cada servidor para verificar seu tempo e regime de contribui��o. O objetivo � ainda verificar quem j� poder� requerer o benef�cio. � que os ministros do Supremo isentaram da decis�o aqueles que j� se aposentaram ou que tenham os pr�-requisitos exigidos em lei para a aposentadoria at� a data da publica��o da ata de julgamento. Dados de janeiro apontam que mais de 7 mil pessoas estavam com processo de aposentadoria em andamento. A estimativa do estado � que outras 4 mil j� possam requerer o benef�cio.