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Estado de Minas

Janot recomenda liberar trabalho fora da pris�o a Dirceu

Tanto o pedido de trabalho externo feito por Dirceu quanto o de quebra de sigilos telef�nicos, do Minist�rio P�blico do Distrito Federal, dever�o ser�o decididos em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa


postado em 14/04/2014 18:31 / atualizado em 14/04/2014 19:11

Para o procurador-geral da República, os requisitos para a concessão do benefício a José Dirceu foram preenchidos(foto: MAURICIO LIMA)
Para o procurador-geral da Rep�blica, os requisitos para a concess�o do benef�cio a Jos� Dirceu foram preenchidos (foto: MAURICIO LIMA)

Desde dezembro tentando autoriza��o para trabalhar fora da cadeia, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu conseguiu um apoio de peso. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, opinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar Dirceu para dar expediente num escrit�rio de advocacia em Bras�lia, onde dever� receber sal�rio de R$ 2,1 mil mensais.

Para Janot, os requisitos para a concess�o do benef�cio foram preenchidos. Ele considera encerrado o epis�dio que levantou suspeitas de que, mesmo preso, o ex-ministro teria falado ao celular em janeiro com o secret�rio da Ind�stria, Com�rcio e Minera��o da Bahia, James Correia.

"O inqu�rito disciplinar instaurado para apurar o suposto uso de celular por Jos� Dirceu foi finalizado com conclus�o pelo arquivamento", observou o procurador, acrescentando que em mar�o Dirceu foi ouvido por um juiz respons�vel pela execu��o e negou as supostas irregularidades.

Janot n�o mencionou o pedido recente, feito por integrantes do Minist�rio P�blico do Distrito Federal, para que a Justi�a decrete a quebra de sigilos telef�nicos com o objetivo de identificar liga��es para o Estado da Bahia geradas provavelmente de coordenadas geogr�ficas onde est� localizada a penitenci�ria da Papuda. Posteriormente, a defesa de Dirceu descobriu que tamb�m foram inclu�das no pedido de quebra de sigilos as coordenadas geogr�ficas do Pal�cio do Planalto.

Apesar de n�o ter tratado diretamente do assunto, o procurador sinalizou ser contra. "Conclu�da a apura��o (sobre o suposto uso do celular) em �mbito administrativo, o Minist�rio P�blico Federal n�o visualiza novas medidas �teis ao esclarecimento dos fatos", afirmou Janot.

Tanto o pedido de trabalho externo feito por Dirceu quanto o de quebra de sigilos telef�nicos, do Minist�rio P�blico do Distrito Federal, dever�o ser�o decididos em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensal�o. Pela participa��o no esquema, Dirceu foi condenado a uma pena de 7 anos e 11 meses que deve come�ar a ser cumprida no regime semiaberto. Nesse sistema, o preso pode trabalhar fora da penitenci�ria, mas tem de dormir na cadeia.


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