A defesa de Jos� Dirceu, condenado no processo do mensal�o, partiu para a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, 10, os defensores do ex-ministro chefe da Casa Civil ingressaram na corte m�xima da Justi�a com medida cautelar para que os ministros deem prioridade ao pedido de trabalho externo de Dirceu.
Os advogados alertam para o “perigo iminente de dano irrepar�vel”. O argumento central dos advogados de Dirceu � que ele cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia, logo tem direito a trabalhar fora durante o dia.
A defesa relata ao Supremo uma batalha que se arrasta desde 18 de dezembro de 2013, quando Dirceu pediu autoriza��o para trabalhar no escrit�rio do prestigiado advogado Jos� Gerardo Grossi, em Bras�lia, por sal�rio de R$ 2,1 mil.
“H� quase quatro meses o pedido de trabalho externo de Dirceu foi protocolado e, com todos os pareceres favor�veis, ainda n�o foi analisado”, protestam os advogados. “Mesmo n�o tendo cometido nenhuma falta disciplinar, permanece encarcerado enquanto os demais sentenciados da a��o penal 470 exercem o leg�timo direito de trabalhar fora da pris�o.”
O marasmo na defini��o sobre o pedido do ex-ministro tem como fundo de pano o suposto uso de celular na Papuda. Dirceu teria conversado ao telefone, em janeiro, com uma autoridade do governo da Bahia. A defesa � taxativa: Dirceu n�o usou o telefone.
Mas a Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal decidiu suspender cautelarmente a an�lise de eventuais benef�cios externos para Dirceu.
A medida cautelar ao Supremo � subscrita pelos criminalistas Jos� Lu�s Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar. “N�o h� l�gica em tanta demora, ainda mais se considerarmos que a lei brasileira imp�e que todo e qualquer magistrado d� prioridade ao andamento do processo de Jos� Dirceu por for�a de sua idade avan�ada (68 anos).”
Os defensores alegam que a medida cautelar “busca dar um basta na insustent�vel injusti�a que o cidad�o Jos� Dirceu de Oliveira e Silva est� sofrendo, sem mais um �nico dia de atraso, pede-se apenas e t�o somente, que a lei seja cumprida sem inexplic�veis disparidades”.
Os advogados de Dirceu s�o contundentes. “Mesmo com tantas raz�es jur�dicas impondo urg�ncia na tramita��o (do pedido de trabalho externo), o agravo regimental protocolado pela defesa h� mais de dois meses (12 de fevereiro de 2014) permanece sem qualquer decis�o, enquanto outras quest�es submetidas � an�lise do ministro Joaquim Barbosa s�o decididas com extrema rapidez.”
Eles citam um of�cio da Vara de Execu��es recebido no STF dia 31 de mar�o. “O relator Joaquim Barbosa proferiu decis�o no dia seguinte.”
“Em flagrante disparidade, o agravo regimental interposto por Jos� Dirceu em 12 de fevereiro de 2014 ainda n�o foi analisado, impondo-se a concess�o da medida cautelar”, assinala a defesa do ex-ministro da Casa Civil.