A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que veda a doa��o de empresas para campanhas eleitorais. O texto foi avalizado em decis�o terminativa e, dessa forma, vai direto para a aprecia��o da C�mara caso nenhum senador recorra com pedido de vota��o pelo plen�rio da Casa.
O relat�rio de Roberto Requi�o (PMDB-PR) prop�e a proibi��o do recebimento de recursos por partidos e candidatos de pessoas jur�dicas de qualquer natureza ou finalidade. Em sua justificativa, o senador afirmou que o sistema de contribui��es para as elei��es em vigor no Brasil aumenta as diferen�as sociais e � um reconhecimento da "legitimidade da influ�ncia do poder econ�mico no processo eleitoral e, por consequ�ncia, no resultado das elei��es".
A decis�o dos senadores � tomada uma semana ap�s a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votar contra a doa��o de empresas para campanhas eleitorais. No entanto, com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, n�o h� ainda prazo para o estabelecimento de uma norma via Judici�rio.