Comiss�o do Senado aprova aumento de defensores p�blicos

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda � Constitui��o 4/2014, conhecida como PEC das Defensorias. A proposta fixa prazo de oito anos para que a Uni�o, os estados e o Distrito Federal contratem defensores p�blicos para todas as comarcas. Eles prestam assist�ncia jur�dica gratuita �s pessoas que n�o podem pagar um advogado.

O n�mero de defensores dever� ser proporcional � demanda pelo servi�o e � popula��o. Durante o prazo de oito anos, os defensores dever�o trabalhar, prioritariamente, nas regi�es com maiores �ndices de exclus�o social e de adensamento populacional. A proposta amplia a defini��o de Defensoria P�blica na Constitui��o, classificando-a como institui��o permanente e instrumento do regime democr�tico.

Segundo o Mapa da Defensoria P�blica no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada 59% dos cargos de defensor p�blico dos Estados e do Distrito Federal est�o ocupados, cobrindo 28% das comarcas brasileiras. Na �rea federal, 38% dos cargos de defensor p�blico federal est�o preenchidos, atendendo 22% das se��es judici�rias.

"Se queremos dar igualdade e condi��es de dignidade � popula��o, temos que garantir justi�a e advogados a quem n�o pode pagar. N�o me venham dizer que n�o h� recursos. Roraima, por exemplo, � o estado mais pobre e de menor arrecada��o e tem defensor p�blico em todas as comarcas. Se Roraima pode, os outros estados tamb�m podem fazer", disse o relator da proposta, senador Romero Juc� (PMDB-RR)

Mesmo favor�vel a aprova��o da proposta, o senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) fez um alerta. "Um pa�s pobre como o Brasil, com mais de 200 milh�es de habitantes, precisaria de quantos defensores? Vejo isso como uma reivindica��o leg�tima dentro da vis�o corporativa. Mas depois teremos reivindica��o para equival�ncia de sal�rio com ju�zes e promotores e, adiante, o desejo desesperado de ganhar tamb�m a sucumb�ncia dos processos, embora tenham f�rias, estabilidade e tudo mais".

Requi�o lembrou que, quando foi governador do Paran�, fez acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil que, segundo ele, funcionava bem. "Voto a favor, expondo meu ceticismo e a impossibilidade de a defensoria atender realmente � popula��o brasileira. Atender� � necessidade de emprego dos senhores advogados, meus colegas" ponderou.

A PEC das Defensorias precisa passar por dois turnos de vota��o no plen�rio do Senado. A tramita��o ser� em regime de urg�ncia.