Bras�lia – O Senado vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine cortes nos chamados "supersal�rios" de servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer que a Corte siga orienta��o do Tribunal de Contas da Uni�o (STF) que determina que todos os servidores recebam como valor salarial m�ximo o teto previsto pela Constitui��o, que � pago aos ministros do Supremo.
Renan rejeitou os argumentos dos funcion�rios do Senado apresentados em processo administrativo aberto pela institui��o, conclu�do esta semana. A Casa ouviu os servidores para que apresentassem a sua defesa, seguindo orienta��o do STF. Com a decis�o, o Senado vai pedir que a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) comunique oficialmente o STF da disposi��o do Senado de cumprir a recomenda��o do TCU para os cortes nos vencimentos superiores ao teto.
"Decido deixar de acolher as manifesta��es apresentadas pelos servidores no �mbito do processo, bem como em seus apensos, para, indeferindo os requerimentos ali contidos, determinar o imediato encaminhamento dos autos � Advocacia Geral da Uni�o, para comunicar ao Supremo Tribunal Federal a consequente aplica��o do ac�rd�o do TCU", afirma Renan, em despacho publicado no boletim administrativo do Senado.
Cortes
A pol�mica come�ou no ano passado, depois que o TCU recomendou � C�mara e ao Senado os cortes nos vencimentos de servidores que recebiam acima do teto constitucional. As duas Casas determinaram os cortes, mas o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) recorreu ao Supremo contra a medida.
O ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, atendeu ao pedido do Sindilegis e restabeleceu o pagamento dos chamados "supersal�rios" at� que a Corte julgue o caso em plen�rio. De acordo com Marco Aur�lio, servidores n�o foram ouvidos no processo administrativo da C�mara e do Senado que resultou na suspens�o dos valores que superam o teto – o que obrigou Renan a instaurar o procedimento. Se a liminar for mantida pelo plen�rio do STF, cerca de 1,8 mil servidores poder�o manter os sal�rios superiores ao teto.
O TCU concluiu que o sal�rio desses funcion�rios acabou superando o valor m�ximo estabelecido pela Constitui��o (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) porque muitos recebiam extras por fun��es comissionadas ou benef�cios que n�o eram computados oficialmente como sal�rio, evitando assim o abate pelo teto. De acordo com auditores do �rg�o, o pagamento dos supersal�rios nas duas Casas provoca preju�zo mensal de R$ 7,6 milh�es por m�s.