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Estado de Minas

Renan Calheiros recorrer� sobre decis�o de CPI exclusiva para Petrobras

Em nota, o presidente do Senado justificou a decis�o de recorrer com o argumento de "pacificar a mat�ria"


postado em 24/04/2014 12:24 / atualizado em 24/04/2014 12:29

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na manh� desta quinta-feira que recorrer� da decis�o da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que determina a instala��o de uma CPI exclusiva sobre a Petrobras. Renan divulgou nota em que justifica o recurso com o argumento de "pacificar a mat�ria".

Na noite dessa quarta-feira (23), Rosa Weber acolheu pedido da oposi��o para que a investiga��o n�o fosse ampla, como queria o governo. A decis�o � liminar e o m�rito ser� julgado no plen�rio do STF. Enquanto isso, por�m, Renan � obrigado a cumpri-la e instalar a CPI.

"Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apura��o, entende-se que muito mais eles s�o poss�veis na cria��o da CPI. (...) Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da mat�ria, o Senado Federal recorrer� da liminar ao plen�rio do STF", registrou Renan, na nota.

Nos bastidores, Renan ajudou a elaborar a estrat�gia do governo de ampliar a CPI como uma forma de protelar as investiga��es sobre a Petrobras. A base aliada, liderada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de a oposi��o ter listado quatro objetivos de apura��o para a CPI. A alega��o � de que o regimento interno do Congresso prev� um objeto �nico de apura��o.

O Senado entendeu que a investiga��o poderia ser ampla e, ent�o, a base incluiu as supostas fraudes em licita��es de trens e metr� de S�o Paulo no objetivo da CPI. A oposi��o foi ao Supremo reclamar que o direito de investiga��o da minoria estava sendo desrespeitado e conseguiu a vit�ria na Corte dessa quarta-feira.

Entre os objetivos de investiga��o da CPI exclusiva, a oposi��o lista: a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas; den�ncias de propina a funcion�rios da empresa; problemas em constru��es de refinaria, como a de Abreu e Lima, em Pernambuco; e supostas m�s condi��es de trabalho �s quais seriam submetidos empregados da Petrobras.


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