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Estado de Minas

Pela segunda vez, liminar do TSE devolve cargo a prefeito cassado de Nova Lima

C�ssio Magnani J�nior (PMDB) - conhecido como Cassinho -, e sua vice, Maria de F�tima Monteiro de Aguiar (PT), ficam na administra��o da cidade at� que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso dos r�us


postado em 29/04/2014 18:42 / atualizado em 29/04/2014 18:49

A administra��o de Nova Lima, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, teve mais uma reviravolta nesta ter�a-feira. Pela segunda vez, uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolve o cargo de prefeito da cidade a C�ssio Magnani J�nior (PMDB) - conhecido como Cassinho -, e sua vice, Maria de F�tima Monteiro de Aguiar (PT). Ap�s ser cassado no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ter a decis�o confirmada neste m�s, Cassinho foi novamente conduzido a fun��o por uma liminar do ministro Jo�o Ot�vio Noronha, do TSE. O peemedebista e a vice foram condenados por abuso de poder. Os dois tamb�m foram declarados ineleg�veis por oito anos em senten�a de setembro de 2013.

Com a nova decis�o, o ministro do TSE estendeu os efeitos suspensivos da liminar concedida por ele em 1° de abril para que Cassinho permanecesse no cargo. A medida vale at� que o recurso especial interposto pela defesa do prefeito reconduzido seja analisado pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral.

Magnani foi reconduzido ao Executivo de Nova Lima no dia 08 deste m�s, ap�s a primeira liminar do TSE. Ele a vice ficaram poucos dias � frente da prefeitura, quando foram novamente retirados do cargo com a confirma��o da senten�a pelo TRE. Na decis�o anterior, a Justi�a Eleitoral de segunda inst�ncia determinava que o segundo colocado nas elei��es de 2012, V�tor Penido (DEM), deveria assumir o cargo, mas, devido os recursos apresentados, quem estava no comando da cidade era o presidente da C�mara Municipal, N�lio Aur�lio (PMDB). Aur�lio acabou reassumindo o comando da cidade pela segunda vez, e, hoje, mais uma vez, foi substitu�do por Cassinho que n�o perdeu tempo e j� reassumiu a cidade durante a tarde desta ter�a-feira.

A a��o contra C�ssio e Maria de F�tima foi movida pelos segundos colocados nas elei��es de 2012, Vitor Penido de Barros (DEM) e Luciano Vitor Gomes (PSL), e pelo Partido Democratas (DEM). Ele foram acusados de abuso de poder pol�tico em tr�s ocasi�es: ao permitirem a cess�o de uso de terrenos p�blicos a particulares, pela permiss�o de cess�o de uso de terreno p�blico � Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes, pr�ticas “ocorridas ostensivamente no ano eleitoral”, de acordo com a senten�a do ano passado.


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