Comiss�o aprova cota para negros em concursos federais

A Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta ter�a-feira, 29, o projeto de lei da C�mara dos Deputados 29/14, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos p�blicos federais. O projeto prev� reserva de vagas no �mbito da administra��o p�blica federal, autarquias, funda��es p�blicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela Uni�o.

A proposta, que foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, em car�ter de urg�ncia, em 5 de novembro, agora ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto aprovado na CDH, poder�o concorrer �s vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e "pardos" no ato da inscri��o no concurso p�blico, conforme o quesito cor ou ra�a, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estat�stica (IBGE), e haver� puni��o para o candidato no caso de falsidade. As informa��es s�o da Ag�ncia Senado.

 Com Ag�ncia Estado