CCJ aprova PEC sobre vota��o da Lei Or�ament�ria Anual

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) prevendo que a sess�o legislativa do ano n�o ser� finalizada sem a aprova��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA). A PEC 50/2004, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e relatada pelo senador �lvaro Dias (PSDB-PR), seguir� agora para aprecia��o do plen�rio da Casa.

Durante a sess�o, o peemedebista argumentou que se a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) precisa ser aprovada para que os parlamentares possam iniciar o recesso de meio de ano, o mesmo crit�rio deve servir para a LOA. Se aprovada no Congresso, teoricamente os parlamentares passar�o a ficar impedidos de sair de f�rias no final do ano.

A legisla��o diz que o recesso de meio de ano ocorrer� entre 17 de julho a 1º de agosto. No entanto, � comum a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) estender o processo de aprecia��o LDO. No ano passado, por exemplo, a LDO foi aprova s� em novembro e os parlamentares ainda assim promoveram o recesso informal em julho.

As senadoras petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Ana Rita (ES) votaram contra o projeto. Gleisi alegou que o Congresso precisa cumprir seu dever "em seu tempo", que o Pa�s n�o pode ficar "paralisado" e que n�o h� efic�cia em se aprovar uma PEC quando os l�deres comumente entram em acordo para iniciar o "recesso branco". "N�s n�o somos os Estados Unidos da Am�rica", disse Gleisi.