Prefeitos mineiros querem mais dinheiro federal e parcelamento das d�vidas

Juliana Ferreira

Ap�s tr�s dias de discuss�es pautadas na dificuldade das cidades em arrecadar recursos financeiros, o 31º Congresso Mineiro de Munic�pios vai ser encerrado nesta quinta-feira com a entrega de uma carta que aponta as seis principais reivindica��es dos prefeitos no estado. Segundo o presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Antonio Andrada, o documento � uma base para a 17ª Marcha Municipalista, marcada para semana que vem, em Bras�lia. “� um link para a marcha, para orientar os pontos importantes. Para que os prefeitos possam se concentrar nesses pontos e atuar junto aos parlamentares e ao governo”, afirmou.

Um dos principais pedidos dos munic�pios mineiros � antigo: a aprova��o do Projeto de Lei 1.894/11, que prev� o parcelamento de d�vidas previdenci�rias apuradas at� 31 de dezembro de 2010. A mat�ria est� parada na Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia da C�mara dos Deputados h� mais de um ano. O objetivo da proposta, de acordo com a AMM, � corrigir uma distor��o hist�rica do processo de repactua��o dos d�bitos por parte do INSS. Os munic�pios mineiros, em 2009, deviam R$ 1,7 bilh�o, o que em valores atualizados pela taxa Selic chega a R$ 40,7 bilh�es, valor considerado impag�vel pela associa��o. Com a aprova��o do projeto, a d�vida cairia para   R$ 15,7 bilh�es. Andrada explica que n�o h� uma defini��o de valores atuais, mas a expectativa � de uma redu��o de R$ 32 bilh�es.

Outra reivindica��o � a compensa��o financeira pela Uni�o e pelos estados aos munic�pios em caso de desonera��o tribut�ria. A AMM entende que, embora os impostos recolhidos pelo governo federal sejam compartilhados, as cidades n�o s�o consultadas sobre os impactos nas medidas desonerat�rias. Logo, n�o s�o informadas sobre decis�es e n�o recebem compensa��o pelos preju�zos. “Nada deve impedir que o governo federal adote medidas fiscais antic�clicas e de combate � infla��o. Nada, por�m, deve impedir a imediata compensa��o dos demais entes federados em vista da inequ�voca perda de receitas decorrentes de tais medidas”, diz o documento.

Pelo menos 125 cidades de Minas j� ingressaram na Justi�a Federal para reaver o preju�zo. O Estado de Minas mostrou, na �ltima segunda-feira, que o impasse � tema de um recurso de Itabi, uma pequena cidade de Sergipe, e pode abrir precedente para que 5.564 munic�pios brasileiros recuperem o dinheiro perdido em cinco anos de concess�o de incentivos fiscais pela Uni�o. Um relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), de 2008 a 2012, mostrou que estados e munic�pios arcaram com 58% da desonera��o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal. Por isso, os munic�pios pedem tamb�m a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), passando dos atuais 23,5% para 25,5%. A carta, a ser divulgada hoje, diz que a medida incrementaria em cerca de R$ 7 bilh�es os cofres municipais, quase R$ 1 bilh�o para os mineiros.

Depend�ncia

Outro imposto na mira dos munic�pios � o Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS). No documento, a AMM explica que a Uni�o arrecada 66,06% do total sozinha, enquanto os munic�pios ficam com apenas 7,32%, e pede atualiza��o da legisla��o. “Tais distor��es aumentam a depend�ncia dos munic�pios em rela��o a estados e Uni�o, descaracterizando a autonomia administrativa, financeira e pol�tica destacada na Constitui��o Federal. O ISS, a partir de 2003, passou a ser muito importante para as cidades, no sentido de se criar uma alternativa de arrecada��o face � pujan�a de alguns munic�pios brasileiros, que t�m na presta��o de servi�os privados uma importante atividade na economia local”, diz a carta.

Seis pedidos dos munic�pios

- Aumento em dois pontos percentuais do repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM)

- Compensa��o financeira pela Uni�o aos demais entes federados, e pelos estados aos respectivos munic�pios nos casos de desonera��o tribut�ria

- Parcelamento de d�bitos previdenci�rios de responsabilidade dos munic�pios apurados at� 31 de dezembro de 2010

- Aplica��o pela Uni�o de montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas em a��es e servi�os p�blicos de sa�de

- Atualiza��o da legisla��o sobre o Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS)

- Legitima��o de prefeito para propor a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) e a��o declarat�ria de constitucionalidade (ADC)

A�cio

Em palestra ontem na 18ª Confer�ncia Nacional da Uni�o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bras�lia, o senador e pr�-candidato � Presid�ncia da Rep�blica A�cio Neves (PSDB) afirmou que se compromete com a quest�o federativa. Entre os pontos que o tucano defende est� a renegocia��o da d�vida dos estados e munic�pios com a Uni�o. Segundo ele, essa e outras quest�es n�o avan�aram porque a base do governo Dilma Rousseff (PT) teria impedido vota��es neste sentido no Congresso. “O governo negociou conosco uma proposta e infelizmente n�o teve a capacidade de honrar essa proposta e outras medidas, como o fim da tributa��o do Pasep, o aumento de pelo menos um a dois pontos percentuais no Fundo de Participa��o dos Munic�pios. Todas essas mat�rias constar�o do nosso compromisso com a federa��o”, garantiu.