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Estado de Minas

Ex-conselheiro do TCE-SP � r�u em a��o por improbidade

O Minist�rio P�blico afirma que ex-conselheiro do TCE de SP Eduardo Bittencourt amealhou patrim�nio estimado em R$ 50 milh�es no exerc�cio do cargo de juiz de contas


postado em 15/05/2014 09:37 / atualizado em 15/05/2014 09:51

S�o Paulo - O caso Robson Marinho n�o � o �nico desconforto do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE-SP). Um ex-conselheiro, Eduardo Bittencourt Carvalho, que foi afastado das fun��es em 2011 por suspeita de enriquecimento il�cito, agora virou r�u em a��o de improbidade. O Minist�rio P�blico afirma que Bittencourt amealhou patrim�nio estimado em R$ 50 milh�es no exerc�cio do cargo de juiz de contas.

A a��o foi aberta por ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda P�blica da Capital. Bittencourt aposentou-se no dia 1.º de abril de 2012. Na ocasi�o, o Minist�rio P�blico prop�s a a��o em que pedia a suspens�o de seus direitos pol�ticos por dez anos e multa de at� cem vezes o valor de seu contracheque no TCE - cerca de R$ 30 mil mensais.

A Justi�a mandou citar o ex-conselheiro e outros acusados para apresenta��o de defesa pr�via, o que s� foi conclu�do em mar�o de 2014. A a��o � baseada em tr�s anos de investiga��o da Procuradoria-Geral de Justi�a e da Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico. Bittencourt � acusado de alcan�ar patrim�nio incompat�vel com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro.

A investiga��o diz que Bittencourt lavava dinheiro na Fazenda Pedra do Sol, em Mato Grosso. Ele abriu a conta Mezzanotte no Lloyds Bank em Nova York, em outubro de 1998. Assinava como "mister Carvalho". Ao Lloyds Bank, Bittencourt apresentou suas credenciais: juiz (de contas) em S�o Paulo e dono da Fazenda Pedra do Sol, "onde cria gado". Informou que mantinha US$ 4 milh�es em t�tulos custodiados no Credit Suisse. A conta do Lloyds acolhia recursos de duas offshores: Justinian Investments e Trident Trust Company, constitu�das por Bittencourt nas Ilhas Virgens Brit�nicas, para�so fiscal do Caribe. A Unidade de Intelig�ncia Financeira dos EUA captou documentos que atestam a progress�o da fortuna do ex-conselheiro - at� fevereiro de 2005, a Justinian movimentou US$ 9,73 milh�es, n�o declarados por ele � Receita.

Improced�ncia

O advogado Paulo S�rgio Santo Andr�, que defende Bittencourt, disse que "o processo cont�m v�rias irregularidades". Em sua avalia��o, "essas irregularidades s�o capazes de demonstrar a improced�ncia da a��o". "J� apresentamos contesta��o e temos a convic��o de que a a��o vai ser julgada improcedente", afirma o advogado. "A inoc�ncia do dr. Bittencourt restar� comprovada."


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