Regra sobre doa��o de empresas � partidos n�o deve valer nesta elei��o

Bras�lia - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira que, mesmo que haja uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibi��o de doa��o de empresas privadas, essa regra n�o dever� ser aplicada na elei��o de outubro.

"� evidente que a essa altura, uma eventual decis�o do Supremo Tribunal Federal n�o ser� fact�vel de aplica��o nestas elei��es. J� adianto que, nestas elei��es, diante de o processo se iniciar no dia 10 de junho, com as conven��es e, a partir dali, com a abertura de contas de campanha, evidentemente que n�o h� tempo h�bil de se aplicar, mesmo que a decis�o que prevale�a seja pela inconstitucionalidade", afirmou Toffoli em coletiva � jornalistas na sede do tribunal em Bras�lia.

No in�cio do �ltimo m�s de abril, seis ministros do STF j� se posicionaram pela inconstitucionalidade das doa��es de campanha eleitorais por pessoas jur�dicas. Um deles votou contra. A decis�o final foi adiada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

At� o momento, votaram pela proced�ncia integral da a��o os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

O ministro Marco Aur�lio Mello votou pela proced�ncia parcial da a��o, mas seu voto, na ess�ncia, veda as doa��es para campanhas por pessoas jur�dicas. O �nico voto contra foi do ministro Teori Zavascki.

No encontro com jornalista, o ministro Dias Toffoli, que comandar� a Corte Eleitoral pelos pr�ximos dois anos, defendeu, no entanto, que o Congresso Nacional aprove um projeto que estabele�a um teto para doa��es. Ele disse que vem discutindo essa possibilidade com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"Mas h� que algo que pode ser feito at� o dia 10 de junho. At� l� poder� ser editada lei que estabelece teto de gastos nas campanhas. Esta lei nunca foi editada pelo Congresso e a lei vigente diz que, n�o havendo a lei que estabelece o teto, � livre aos partidos, coliga��es e candidatos se autoestabelecerem um teto. Se � livre, o c�u � o limite", afirmou.