S�o Paulo - A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que pune empresas que usam trabalho escravo dever� ser votada em car�ter definitivo no plen�rio do Senado no dia 27 deste m�s. Com a aprova��o de um calend�rio especial de tramita��o, todos os prazos de discuss�o para a vota��o da proposta em primeiro e segundo turnos est�o dispensados. Ap�s a aprova��o, a PEC seguir� para promulga��o.
A PEC, apresentada no Senado em 1999, prev� a expropria��o das terras onde for constatada a explora��o de trabalho an�logo � escravid�o e o cultivo de subst�ncias psicotr�picas proibidas por lei. O texto original previa que os donos perderiam tais propriedades sem direito � indeniza��o do poder p�blico, e que as terras seriam destinadas � reforma agr�ria, com prefer�ncia para o assentamento dos colonos que j� estivessem trabalhando nelas.
No entanto, a C�mara aprovou em 2012 um substitutivo que previa, entre outras coisas, a mesma puni��o em propriedades urbanas, destinando os recursos provenientes da expropria��o a programas de habita��o popular, al�m da reforma agr�ria. Uma emenda passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que ir� esclarecer o que � considerado trabalho escravo e como a expropria��o dever� ocorrer.
Na �poca, a bancada ruralista na C�mara considerou que o texto, como estava, poderia dar margem a precipita��es e interpreta��es equivocadas sobre o que � considerado trabalho an�logo ao de escravo. Dessa forma, optaram por aprovar o texto com uma emenda remetendo a uma lei complementar.
“As propriedades rurais e urbanas de qualquer regi�o do pa�s onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr�picas ou explora��o de trabalho escravo na forma da lei ser�o expropriadas e destinadas � reforma agr�ria e a programas de habita��o popular, sem qualquer indeniza��o ao propriet�rio e sem preju�zo de outras san��es previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no Artigo 5º”, diz o texto que ser� votado no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, disse que tentar� articular a derrubada da emenda nos pr�ximos dias. Como a mat�ria � origin�ria do Senado e j� passou pela C�mara, os senadores agora podem apenas manter ou retirar o que foi mudado pelos deputados sem fazer novas inser��es no texto.
Randolfe disse que ir� procurar os parlamentares sens�veis ao tema e tentar apoio para retirar a emenda que remete a PEC � regulamenta��o em lei complementar. “Isso foi feito para essa PEC n�o ter efetividade, porque n�s nunca vamos ter lei complementar sobre isso”, disse o senador.
Para Randolfe, a lei atual j� � bastante clara sobre o que significa trabalho an�logo � escravid�o e n�o seria problema para o Minist�rio do Trabalho regulamentar quest�es que ainda possam estar pendentes. “N�o h� aus�ncia de clareza sobre isso. Trabalho escravo � se apropriar da m�o de obra sem a remunera��o devida e a aten��o aos direitos trabalhistas. Agora, os latifundi�rios sabem que, no campo, a realidade n�o � essa e por isso n�o querem que a PEC tenha efeito pr�tico", disse.