Congresso Nacional analisa vetos a 14 projetos de lei

Bras�lia – O Congresso Nacional se re�ne �s 19h desta ter�a-feira para analisar 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. Seis deles vetaram integralmente propostas aprovadas pelos senadores e deputados federais. � o caso do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2012, que tornava obrigat�ria a exist�ncia de faixa de pedestres num raio de um quil�metro em torno de escolas. A presidente vetou a mat�ria sob a alega��o de que ela n�o se baseia em crit�rios t�cnicos, ignora a vontade da popula��o envolvida e imp�e gastos ao poder local.

Ela imp�s veto total tamb�m ao PLC 48/2012, que determinava a constru��o de pontos de apoio e descanso para motoristas em rodovias federais. Segundo a Presid�ncia da Rep�blica, n�o � recomend�vel que o assunto seja tratado em lei, devendo-se buscar a melhor solu��o de acordo com as caracter�sticas de cada concess�o rodovi�ria.

O Congresso examinar� ainda o veto total ao PLC 416/2008, que fixava os crit�rios para a cria��o, fus�o e o desmembramento de munic�pios. A presidente argumentou que a medida permitiria a “expans�o expressiva” do n�mero de munic�pios no pa�s, com aumento de despesas de manuten��o de sua estrutura administrativa e representativa. No Senado, o autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outra proposi��o sobre o tema, que conta com o apoio tanto do governo quanto a oposi��o. A proposta foi aprovada pelos senadores no dia 14.

Os parlamentares federais avaliar�o ainda o veto total a outros tr�s projetos: o que regulamentava a profiss�o de motorista de ambul�ncias (PLC 105/2012); o que autorizava o Executivo a criar os Conselhos Regionais e Federal de Zootecnia (PLC 323/2009); e o que inclu�a a carne su�na na pol�tica de garantia de pre�os m�nimos (PLS 348/2007).

Outro veto em destaque retirou do PLS 441/2012, a proibi��o � propaganda pol�tico-eleitoral em bens particulares. Assim, fica valendo a lei atual, que permite a divulga��o de candidaturas por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas. O argumento da presidente Dilma Rousseff � que a restri��o "limita excessivamente os direitos dos cidad�os de se manifestarem a favor de suas convic��es pol�tico-partid�rias”. A minirreforma eleitoral muda outras regras para as elei��es, como as relacionadas � propaganda eleitoral na TV e na internet, e simplifica a presta��o de contas dos partidos.

Tamb�m est� entre os vetos parciais a supress�o de 13 dispositivos da Lei de Diretrizes Or�ament�rias deste ano.