O Supremo Tribunal Federal decide nesdta quarta-feira se mant�m uma resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tira poderes do Minist�rio P�blico e da Pol�cia Federal de investigar crimes eleitorais. A pouco mais de um m�s do in�cio das campanhas, os ministros v�o decidir sobre uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que pede a derrubada de 11 dos 14 artigos da Resolu��o 23.396/2013. Para o presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Alexandre Camanho, se a regra for mantida – o que ele acha dif�cil – ser�o as elei��es “mais sujas e maculadas do pa�s”.
Na Adin, Rodrigo Janot sustenta que a inconstitucionalidade mais grave est� nesse artigo. “A norma viola, a um s� tempo, o princ�pio acusat�rio, o dever de imparcialidade do �rg�o jurisdicional, o princ�pio da in�rcia da jurisdi��o e a titularidade da persecu��o penal, que a Constitui��o atribui ao Minist�rio P�blico”, argumenta. Janot alega ainda que a resolu��o cria uma fase judicial de aprecia��o de not�cias-crime n�o previstas para outras infra��es penais, o que gera um risco enorme de inefici�ncia e prescri��o dos processos. Em virtude da proximidade das elei��es, Janot pediu medida cautelar para suspender os efeitos da resolu��o de imediato.
O presidente da ANPR lamentou o fato de a norma que tira poderes do MP ter sido gerada no TSE e afirmou ser um erro crasso de quem n�o leu a Constitui��o, que d� diretamente poderes de investiga��o ao MP. “Ainda mais nos crimes eleitorais. Pela instantaneidade e imediatismo dos fatos, se for precisar pedir autoriza��o, a prova j� foi embora”, afirma Alexandre Camanho. Ele espera a derrubada da resolu��o. “Vejo com pesar que esse atentado tenha partido de um �rg�o judici�rio, e n�o de parlamentares ressentidos. Como a inconstitucionalidade � not�ria, acho que n�o vamos ter grande problema”, afirmou.
As associa��es representativas do Minist�rio P�blico fazem coro � cr�tica e divulgaram ontem nota de rep�dio � resolu��o, na qual afirmam que esta � a maior afronta ao MP desde a Proposta de Emenda � Constitui��o 37, que retirava poderes dos procuradores e acabou rejeitada no Congresso. Al�m da ANPR, assinam nota p�blica as associa��es nacionais dos membros do Minist�rio P�blico (Conamp), do MP militar (ANMPM), dos procuradores do Trabalho (ANPT) e do MP do Distrito Federal e Territ�rios (AMPDFT)
Segundo o vice-presidente da Associa��o de Juizes e Promotores Eleitorais, promotor Edson Resende, a regra editada pelo TSE pode ajudar a gerar impunidade. “A gente est�, no m�nimo, burocratizando a coisa, e sabe que isso vai gerar um atraso. Al�m disso, vamos correr o risco de um juiz n�o autorizar a investiga��o, e a� vai ser preciso recorrer a um tribunal. Enquanto isso, o crime vai ocorrendo sem apura��o”, avalia.
Enquanto isso...
...Financiamento em banho-maria
O ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que vai levar a discuss�o do financiamento de campanha de volta ao plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre. Mas n�o especificou se far� isso antes ou depois das elei��es de outubro. A proibi��o de doa��es de empresas privadas foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria dos ministros do STF j� votou pela proibi��o, mas como Gilmar pediu vista, o julgamento n�o foi conclu�do. O ministro disse que agora n�o � o momento de discutir o financiamento de campanha, lembrando que a arrecada��o de recursos para a elei��o de 2014 j� est� em curso. “No segundo semestre, trago isso. Porque, veja, n�o cabia discutir isso agora. O financiamento j� est� feito para esta campanha, j� est� estruturado, j� est� em curso”, disse Gilmar, acrescentando: “N�o tinha como discutir isso agora. No fundo, discutir financiamento isoladamente, sem debater o sistema eleitoral ,� um grave problema”.