Lei da Palmada � aprovada na CCJ da C�mara

Ap�s dois anos de tramita��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) e pro�be a aplica��o de castigos f�sicos a crian�as e adolescentes.

Chamada at� ent�o de Lei da Palmada, o projeto seguir� para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sess�o promovida pela manh� e a presen�a da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evang�lica - que vinha obstruindo a vota��o do projeto nos �ltimos anos - cedeu e houve um acordo para a altera��o do texto final.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas � defini��o de castigo a express�o "que resulte em sofrimento f�sico ou les�o" � crian�a ou ao adolescente. "N�o queremos que as crian�as sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo f�sico ou n�o", disse o relator.

O entrave era a bancada evang�lica, que temia a "interfer�ncia" da legisla��o na educa��o familiar. O relator enfatizou que a proposta n�o prev� san��es aos pais por usar m�todos punitivos na educa��o dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orienta��o e, no m�ximo, advert�ncia.

Na avalia��o do petista, a presen�a de Xuxa pela manh� foi decisiva para a aprova��o do texto. O caso Bernardo Boldrini tamb�m ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram quest�o de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto. "N�o seria poss�vel, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa trag�dia", justificou o relator.

Com Ag�ncia Estado