Bras�lia – As recentes condena��es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares fez reacender no Congresso, mesmo que de forma velada, o debate sobre o fim do foro privilegiado. Os projetos que tratam do assunto continuam paralisados nas comiss�es, em fun��o da proximidade das elei��es, mas a expectativa � de que o assunto seja enfrentado no come�o da pr�xima legislatura. Hoje, todos os 513 deputados federais e 81 senadores t�m como foro em mat�rias criminais o Supremo Tribunal Federal (STF). Al�m deles, ministros de Estado, integrantes do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e o presidente da Rep�blica, entre outras autoridades, s� podem ser julgados pela Suprema Corte.
At� 2010, quando o STF condenou pela primeira vez um deputado desde a promulga��o da Constitui��o, os parlamentares n�o demonstravam qualquer inc�modo com o fato de serem submetidos ao mais alto tribunal do pa�s. Naquele ano, o Supremo sentenciou o ent�o deputado Jos� Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, mas converteu a pena em presta��o de servi�os comunit�rios e no pagamento de 50 sal�rios m�nimos. Depois, outras condena��es vieram. As mais emblem�ticas foram as do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – que perdeu o mandato e est� preso no Complexo da Papuda – e dos quatro parlamentares do julgamento do mensal�o: Jos� Genoino (PT-SP), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No rol de sentenciados e presos da A��o Penal 470, figuraram tamb�m ex-deputados como o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu.
Atualmente, 18 projetos que tratam do foro privilegiado tramitam na C�mara dos Deputados, dos quais pelo menos seis propostas de emenda � Constitui��o (PECs) estabelecem o fim do foro por prerrogativa de fun��o. Na avalia��o do secret�rio-geral da Mesa da C�mara, Mozart Vianna, h� uma vontade expressada por uma parte consider�vel de deputados no sentido de se extinguir o foro. No entanto, ele admite que neste momento pr�-eleitoral n�o tem havido manifesta��es pol�ticas em prol de mudan�a. “J� houve momento em que para processar um deputado era preciso pedir licen�a ao Congresso. Agora, as pessoas at� deixam o mandato para serem julgadas pela primeira inst�ncia”, observou.
Alguns ministros do STF t�m se manifestado publicamente pelo fim do foro. Um deles � Lu�s Roberto Barroso, para quem n�o � pr�prio que a Suprema Corte trabalhe como um tribunal penal de primeira inst�ncia, encarregada de apurar fatos, ouvir testemunhas e produzir provas. “Uma Corte como o Supremo deve ser de teses jur�dicas”, destaca. Al�m disso, o ministro avalia que o foro acarreta preju�zo ao processado, uma vez que impede o chamado duplo grau de jurisdi��o – que � a possibilidade de o r�u ser julgado em mais de uma inst�ncia.
Barroso sugere como solu��o a cria��o de uma vara federal espec�fica para o julgamento de autoridades, com sede em Bras�lia, e cujo titular seja escolhido pelo Supremo. Contra a decis�o dessa vara, caberia recurso ao STF. “Acho que mandar esses julgamentos para a Justi�a Estadual de primeiro grau ofereceria o risco de influ�ncia pol�tica de autoridades locais e de car�ter persecut�rio”, pondera.
Em recente entrevista � imprensa, o ministro do STF Marco Aur�lio Mello tamb�m defendeu o fim do foro privilegiado. Ele, por�m, considera que os julgamentos de autoridades devem acontecer nos tribunais de primeira inst�ncia, sem distin��o com o cidad�o comum. “O argumento (para o foro privilegiado) � que � para proteger o cargo. Mas n�s n�o julgamos cargo. Julgamos o cidad�o”, frisou Marco Aur�lio.
Autor da PEC 312/2013, que extingue o foro por prerrogativa de fun��o, o deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO) disse que estuda a possibilidade de retirar a proposta, que est� “apensada” a outros projetos semelhantes que tratam do assunto. “Estou um pouco convencido de que o foro n�o � privilegiado, atualmente n�o � mais. Hoje, o Supremo tem sido mais �gil. Tenho avaliado a minha posi��o considerando essa nova sistem�tica do Supremo”, comentou o parlamentar, que havia apresentado a proposta sob o argumento de igualar o deputado ao cidad�o comum, por meio da possibilidade de julgamento pela Justi�a de primeira inst�ncia.
O pedetista conta que encomendou um levantamento para constatar em que juizado as a��es tramitam mais rapidamente. Ele contou que, a partir do resultado, seja qual for, ele se posicionar� de acordo com “o caminho mais favor�vel � popula��o”. “N�o vou me servir ao papel de defender uma PEC para que os deputados tenham vantagem”, afirmou.