Bras�lia - O Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, elogiou nesta ter�a-feira a tipifica��o do crime de terrorismo prevista no novo C�digo Penal, mas ressaltou que ela n�o pode ser aplicada aos movimentos populares. "Manifesta��es sociais s�o leg�timas, fazem parte da democracia viva. O que n�o se pode admitir s�o movimenta��es sociais violentas, seja � pessoa ou ao patrim�nio das pessoas", destacou o magistrado ap�s participar de audi�ncia da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado sobre a reforma do C�digo Penal.
A reforma proposta ao C�digo Penal sugere a classifica��o do terrorismo como um crime espec�fico, independente dos seus resultados concretos, com previs�o de revoga��o da Lei de Seguran�a Nacional, usada atualmente para enquadrar as a��es. Os danos resultantes de um ato de terrorismo seriam agravantes do crime original.
Janot destacou a import�ncia da tipifica��o do crime. "Apesar de Brasil ser um pa�s pac�fico, n�o se pode dizer que estejamos livres de ato b�rbaro como esse". Segundo o procurador, a defini��o do que � terrorismo � uma dificuldade encontrada em todo o mundo, devido �s variadas formas como a a��o se manifesta.
Ele ponderou, contudo, algumas quest�es que permeiam as tentativas de definir o crime: "Tem que gerar em torno de viol�ncia f�sica ou psicol�gica com o intuito de gerar medo em larga escala, que ultrapasse o n�cleo de pessoas eventualmente atingidos com atos de viol�ncia f�sica ou psicol�gica", defendeu.
Revis�o
O procurador-Geral elencou v�rios pontos do C�digo Penal que foram modificados ao longo da tramita��o no Congresso. O texto j� recebeu o aval da Comiss�o Especial formada especialmente para analis�-lo e agora est� na CCJ, sob relatoria do senador Vital do R�go (PMDB-PB), de onde vai para o plen�rio e, em seguida, para a an�lise dos deputados.
Ao longo da audi�ncia desta manh�, Janot disse ver com bons olhos a supremacia do regime de cumprimento de pena, que acaba com o regime aberto, transformando-o em domiciliar. O procurador citou a preval�ncia, no novo C�digo, dos regimes fechado, semiaberto e domiciliar e destacou a import�ncia de serem adotadas cautelas de controle.
"Lan�aremos amanh� um projeto sobre seguran�a sem viol�ncia que se destina, em um primeiro momento, a oferecer solu��es de curto, m�dio e longo prazo para a melhoria do sistema prisional brasileiro e uma das propostas � justamente acabar com o regime aberto, da forma como prop�e o C�digo", afirmou.
Ele enalteceu a inser��o da sistem�tica de cobran�a de multa no sistema de pena do C�digo, tirando dela o car�ter tribut�rio. "Passando ao reconhecimento da pena, permite-se que o Minist�rio P�blico possa, como faz com outras penas do sistema penal, fazer cumprir a pena", disse, destacando que o texto aplica a pena de multa a todo crime que gere dano material para a v�tima.
Ele destacou, contudo, que a substitui��o da pena de pris�o por alternativas, bem como a pena de multa, tem que "guardar a finalidade", ou seja, "a pessoa tem que perceber que est� sendo reprimida" pelo cometimento de um il�cito. "A simples concess�o de esta b�sica torna esse ato um reflexo condicionado em que a pessoa n�o interioriza que est� no cumprimento de uma pena".
Crimes hediondos
O procurador-Geral da Rep�blica concorda com a proposta de tornar mais rigoroso o tratamento de crimes hediondos, aumentando os tipos de crimes classificados como hediondos e o tempo de condena��o para os mesmo. Elogiou, ainda, a amplia��o das responsabilidades de pessoa jur�dica para al�m de condena��es pela pr�tica de crimes ambientais.
O procurador acredita que o aumento da pena de homic�dio, cujo patamar m�nimo passa para oito anos, proposto pelo texto do novo C�digo Penal equilibrou as puni��es aplicadas. Avaliou como positiva a distin��o estabelecida entre organiza��o criminosa e quadrilha, bem como a criminaliza��o do jogo do bicho e da conduta de enriquecimento il�cito.
Opera��o Ararath
Janot, defendeu tamb�m seu pedido de sigilo sobre a Opera��o Ararath, da Pol�cia Federal. "Continuo achando que o sigilo foi razo�vel, porque foram focados todos na opera��o", explicou o magistrado, que complementou: "Continuo achando o sigilo ainda necess�rio, porque ainda n�o tivemos condi��es de analisar tudo o que foi objeto das buscas e apreens�es", finalizou.
H� uma semana o pedido de Janot, acatado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, gerou uma rea��o na c�pula da PF, que se queixou de "censura" nos bastidores. H� pouco no Senado, Janot disse que "n�o houve censura nenhuma". "O que eu pretendi com isso foi que a gente tivesse foco na pr�pria investiga��o. A investiga��o tem um escopo e esse escopo n�o pode ser driblado", defendeu o procurador.
Com a a��o da Procuradoria Geral da Rep�blica, n�o pode ser feita nenhuma comunica��o das a��es, nem mesmo em linhas gerais, como comunicar o tipo de irregularidade em apura��o. Na ocasi�o, a assessoria de comunica��o da Procuradoria alegou que o objetivo do sigilo "� garantir a boa execu��o da opera��o".