O Minist�rio P�blico Eleitoral se posicionou contra multar a presidente Dilma Rousseff pelo pronunciamento que ela fez no Dia Internacional do Trabalho, 1º de maio. Em a��o protocolada no in�cio do m�s ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSDB argumenta que Dilma fez propaganda eleitoral antecipada ao convocar a cadeia nacional de r�dio e televis�o para fazer "proselitismo" do seu governo e propagandear a candidatura dela � reelei��o.
Para os tucanos, a presidente usou um espa�o pago com recursos p�blicos para atacar seus advers�rios e passar a mensagem de que seria mais apta para exercer o mandato do que seus concorrentes. O partido alega que n�o � necess�rio que, no pronunciamento, Dilma diga o nome de seus advers�rios pol�ticos nem que pe�a explicitamente voto para que fique configurada a propaganda antecipada.
Em parecer de 16 p�ginas encaminhado no in�cio da tarde desta ter�a-feira ao TSE, o MP Eleitoral afirma que n�o ficou caracterizado no pronunciamento de Dilma que houve propaganda eleitoral antecipada. O vice-procurador-geral Eleitoral, Eug�nio Arag�o, diz que a fala da presidente do Dia do Trabalho seguiu o mesmo padr�o de tempo dos pronunciamentos anteriores. "Destaca-se, ainda, que no corrente ano o n�mero de pronunciamento em cadeia nacional de radiodifus�o, a consideramos este m�s atual, n�o se encontra fora da normalidade frente aos anos anteriores de mandato eletivo da representada", destaca.
Para Arag�o, a alus�o na fala de Dilma a conquistas do governo referente a luta do emprego e a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo est�o "umbilicalmente" ligados ao trabalhador e, por consequ�ncia, ao Dia Internacional do Trabalho. No parecer, ele citou que a Medida Provis�ria que reajusta a tabela do Imposto de Renda reflete na valoriza��o indireta da remunera��o do trabalhador. Dilma anunciou na ocasi�o o aumento no valor dos repasses do Bolsa Fam�lia, apesar de n�o ter rela��o direta com o 1º de Maio. O vice-procurador diz que n�o h� como fugir da realidade que o Bolsa Fam�lia comp�e a "remunera��o de in�meras fam�lias brasileiras" e que o ingresso e a sa�da do programa tem repercuss�o direta no acerto ou desacerto da pol�tica de emprego do pa�s.
O MP Eleitoral reconhece que no pronunciamento h� impertin�ncia tem�tica o fato de Dilma ter mencionado as den�ncias que envolvem a Petrobras e a compra da refinaria de Pasadena. Contudo, Arag�o isentou a presidenta de responsabilidade ao dizer que n�o verificou qualquer conota��o de propaganda eleitoral antecipada. "Muito pelo contr�rio. A representada tenta desvincular a imagem da estatal brasileira com atos de corrup��o. E, sem d�vida, a posi��o da Chefe do Poder Executivo da Uni�o acerca deste tema constitui interesse da Administra��o", afirma.
O vice-procurador eleitoral argumenta que n�o � poss�vel dizer que o pronunciamento de Dilma tenha tido por objetivo defender a continuidade da presidente no cargo. Ele diz que, mesmo com o uso de express�es como "mudan�as", "reformas" e "continuar lutando", n�o se pode afirmar que ela se refira a condutas at� o final do atual governo ou a partir de 2015, com uma eventual reelei��o. "Nesse compasso, n�o h� como fugir do alto grau de subjetivismo na interpreta��o dessas passagens no pronunciamento ora impugnado", avalia.
Com Ag�ncia Estado