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Estado de Minas

Renan convida Fux para ajudar a formatar novo C�digo de Processo Civil


postado em 28/05/2014 20:51

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se nesta quarta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a acelerar a tramita��o do projeto de reforma do C�digo de Processo Civil (CPC) na Casa. Renan convidou Fux e o ministro do Tribunal de Contras da Uni�o (TCU) Bruno Dantas para auxiliar os senadores da comiss�o especial na formula��o do texto final do c�digo que ser� apreciado pelo Senado.

Na pr�xima ter�a-feira, eles ter�o a primeira reuni�o para tratar do assunto e analisar o texto que foi aprovado pela C�mara. Depois da comiss�o, a mat�ria seguir� para o plen�rio do Senado. Fux e Dantas trabalharam juntos na comiss�o de juristas que ajudou a formular o pr�-projeto do c�digo no Senado em 2008.

“Conversamos com o ministro Fux para que possamos simplificar a tramita��o do novo C�digo de Processo Civil no Senado. Essa � a grande mat�ria que o Senado tem para entregar ao Brasil, a simplifica��o de procedimentos nos processos civis”, disse Renan.

Na C�mara, a vota��o do projeto foi pol�mica em v�rios pontos e recebeu diversas altera��es em rela��o ao texto originalmente enviado pelo Senado. Agora, os senadores poder�o rejeitar ou manter as modifica��es feitas pelos deputados, mas n�o poder�o inserir novos artigos no texto.

Com Ag�ncia Brasil


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