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Estado de Minas

Aposentadoria de Barbosa traz riscos de empate nos julgamentos do STF


postado em 31/05/2014 06:00 / atualizado em 31/05/2014 07:30

Cezar Peluso, no julgamento do mensalão: saída provocou empate(foto: Dida sampaio /agência estado-29/8/12)
Cezar Peluso, no julgamento do mensal�o: sa�da provocou empate (foto: Dida sampaio /ag�ncia estado-29/8/12)

A aposentadoria de um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) significa sempre o risco de haver empate nos julgamentos, uma vez que a Corte deixa de ter sua composi��o completa de 11 ministros. Em situa��es recentes, houve a necessidade do adiamento de decis�es, pois o Supremo n�o disp�e de integrantes substitutos. Um dos casos mais emblem�ticos ocorreu em setembro de 2010, quando o tribunal suspendeu o julgamento sobre a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, devido a um empate de cinco votos a cinco. Diante da interrup��o da an�lise, Roriz desistiu da candidatura ao governo do Distrito Federal, indicando sua mulher, Weslian Roriz, para a disputa – ela acabou derrotada no segundo turno por Agnelo Queiroz.

Uma das possibilidades para concluir julgamentos quando h� empates � o voto duplo do presidente. No entanto, desde que foi inclu�do no Regimento Interno do STF, em 2009, o chamado voto de qualidade acabou utilizado uma �nica vez, em dezembro de 2011. Na ocasi�o, o ent�o presidente da Corte, Cezar Peluso, desempatou o julgamento no qual o STF afastou a aplica��o da Lei da Ficha Limpa contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A decis�o reverteu ordem da Justi�a Eleitoral, que havia declarado o peemedebista ineleg�vel, e determinou que Jader, segundo colocado nas elei��es para o Senado no Par�, tomasse posse.

Nos casos de julgamento de inqu�ritos ou a��es penais, quando h� empate os ministros aplicam a decis�o mais favor�vel ao r�u. Isso ocorreu em outubro de 2012, logo depois de Cezar Peluso se aposentar, durante o julgamento do mensal�o. Ap�s o empate, sete r�us acabaram absolvidos em rela��o a pelo menos um crime: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Vinicius Samarane, Jos� Borba, Anderson Adauto, Paulo Rocha e Jo�o Magno.


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