DEM, PSDB e PPS querem evitar cria��o de conselhos populares

Inconformados com o que chamam de "disposi��o do Executivo de usurpar prerrogativas do Congresso", os tr�s principais partidos de oposi��o - DEM, PSDB e PPS - querem suspender um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os �rg�os do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em pol�ticas p�blicas.

A Rede Sustentabilidade, que ocupa a vice do pr�-candidato do PSB, Eduardo Campos, tamb�m criticou a a��o do governo, especialmente pelo momento em que ocorreu. "� uma discuss�o importante, mas o governo teve tr�s anos e meio para tomar essas medidas importantes", apontou Bazileu Margarido, coordenador-executivo da Rede. "Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfian�a de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfei�oamento das institui��es p�blicas e da democracia."

Na sexta-feira, o l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto que cria a Pol�tica Nacional de Participa��o Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participa��o com seus nove conselhos. "A inst�ncia que o cidad�o tem para ser ouvido � o Congresso e n�o um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso � uma usurpa��o do poder do Legislativo pelo Executivo", desabafou.

"Isso � inadmiss�vel, uma aberra��o, uma afronta � Constitui��o", prosseguiu Mendon�a Filho, que vai pedir �s demais lideran�as partid�rias apoio para a aprova��o do regime de urg�ncias para que o seu projeto de suspens�o deste decreto seja derrubado "o mais r�pido poss�vel". Para o l�der do DEM, se este decreto permanecer em vigor, "o Pa�s ter� criado cidad�os de primeira e segunda classes, cidad�os que t�m mais direito a votos do que outros, instalando aqui o que se tornou comum entre nossos vizinhos bolivarianos".

Constitucionalidade

O l�der do PSDB, Antonio Imbassahy, que tamb�m j� determinou que sua assessoria verifique se h� "v�cio de inconstitucionalidade" no decreto, acredita que a manobra ocorreu porque o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas elei��es de outubro e quer aparelhar ainda mais os �rg�os para que os petistas continuem a ter influ�ncia, em caso de derrota, e dificultem as a��es do novo governo". E emendou: "� uma ap�lice de seguro que deixar� na estrutura da m�quina p�blica".

O deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR), ap�s classificar o decreto presidencial como "antidemocr�tico", ressaltou que esta � uma "forma totalmente escancarada" de querer instituir um novo Poder. "Isso cheira a aparelhamento para manipula��o por parte do Partido dos Trabalhadores e de seus interesses escusos aos interesses da democracia", afirmou, acentuando que "chegamos ao fundo do po�o" porque esta � uma forma de tentar "calar o Congresso para dar lugar a uma participa��o popular manipulada".

Para Hauly, a cria��o desse tipo de "conselho dito popular mostra que querem transformar o Brasil em uma nova Cuba ou Venezuela. � uma afronta ao processo democr�tico introduzido a duras penas com a derrubada do regime militar".

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), a medida � ilegal. "Um decreto n�o pode inovar, ele tem apenas que regulamentar o que uma lei determina, e n�o tem lei sobre isso", argumentou. "Com esse decreto, o PT atesta que n�o tem respeito pela democracia representativa. Significa passar por cima de todas as institui��es que tenham como base a representa��o popular", criticou.

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