Ministro classifica cr�tica a decreto como 'hip�crita'

Bras�lia - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Gilberto Carvalho, classificou de "hipocrisia", "ignor�ncia" e "m�-f�" a tentativa da oposi��o de derrubar o decreto que instituiu a Pol�tica Nacional de Participa��o Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participa��o Social (SNPS).

O texto assinado h� uma semana pela presidente Dilma Rousseff determina consultas sobre temas importantes a nove conselhos formados por representantes da sociedade civil antes da ado��o de pol�ticas p�blicas. "� fazer um escarc�u em cima de um decreto que simplesmente regulariza o que j� existia", afirmou Carvalho.

Ao Estado, o ministro disse que as queixas da oposi��o s�o "hip�critas" porque os conselhos permitem que a sociedade fiscalize o governo. A oposi��o v� a medida como forma de "aparelhamento" e reprodu��o de "pol�ticas bolivarianas" adotadas na Venezuela.

Questionado se a amplia��o dos "mecanismos de controle social" previsto pelo decreto n�o seria uma pr�tica ditatorial, como acusa a oposi��o, Carvalho respondeu: "Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?" Para o ministro, conselhos e confer�ncias aumentam a transpar�ncia e "contribuem exatamente para combater a corrup��o", ao dar � sociedade "acesso aos dados do governo e �s pol�tica de governo".

"S� ignor�ncia, m�-f� ou desconhecimento hist�rico e a falta de uma aten��o � leitura ao primeiro par�grafo da Constitui��o pode levar uma pessoa a fazer acusa��es absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas", afirmou Carvalho.

Militares

O ministro ressaltou que j� existem diversos conselhos em funcionamento e que o governo "n�o est� inventado nada". Carvalho lembrou que o primeiro conselho, o de educa��o, nasceu em 1936 e que os militares, na ditadura, criaram essas inst�ncias. Em 1966, exemplificou, foi o caso do conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sobre o argumento oposicionista de que governo estaria criando uma forma de democracia direta, tirando poder do Congresso, o ministro citou o primeiro artigo da Constitui��o, que diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". "Ou seja, essa hist�ria de dizer que estamos inventando democracia direta � uma bobagem. A pr�pria Constitui��o prev� a forma de participa��o direta", observou.

Segundo a Secretaria-Geral, de acordo com dados do IBGE, dos 5.570 munic�pios brasileiros, apenas 17 n�o t�m Conselhos de Sa�de. No caso de Conselhos de Meio Ambiente, por exemplo, existem 3.784.

Em rela��o �s afirma��es de que os conselhos ampliariam a burocratiza��o, Carvalho respondeu: "� uma bobagem de quem ou n�o leu o decreto, ou n�o entendeu a Constitui��o, ou quer fazer luta pol�tica".