O plen�rio da C�mara dos Deputados concluiu, nesta ter�a-feira, a vota��o dos destaques do Plano Nacional de Educa��o (PNE). O projeto ficou tr�s anos tramitando na Casa antes de ser aprovado . Agora o texto ser� enviado � san��o presidencial. O PNE estabelece 20 metas para os pr�ximos 10 anos para a educa��o no Brasil, ao final desse prazo fica estabelecida a aplica��o de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto-base do projeto foi no �ltimo dia 28 de maio, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo do Senado.
O �ltimo destaque foi rejeitado ap�s perder o apoio de seu autor, deputado Gast�o Vieira (PMDB-MA). Ele pretendia excluir do projeto a obrigatoriedade de a Uni�o complementar recursos insuficientes de estados e munic�pios para cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Gast�o Vieira desistiu do destaque ap�s apelo do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves.
Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela ser� uma boa escola, mas n�o h� previs�o de recursos para essa finalidade. “Ao contr�rio do Fundeb, com esse mecanismo, qualquer estado poder� questionar juridicamente a Uni�o para que ela pague o valor projetado por esse �ndice”, afirmou o deputado. Para ele, esses conceitos precisam ser melhor definidos.
Os conceitos de Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e CAQ dever�o traduzir um conjunto de padr�es m�nimos de qualidade do ensino estabelecidos na legisla��o educacional. A ideia � que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padr�es.
Com Ag�ncia C�mara