Reajuste de 6% para servidores do Judici�rio de Minas vai a plen�rio da ALMG

A Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na noite desta segunda-feira parecer de 1° turno ao  projeto que concede reajuste salarial de 6%, para este ano para os servidores do Poder Judici�rio do Estado. O projeto do Tribunal de Justi�a segue agora para aprecia��o do plen�rio.

De acordo com o parecer do relator, deputado Z� Maia, o reajuste representa um impacto or�ament�rio de de R$96, 5 milh�es. O relator destacou ainda que esse custo “apresenta adequa��o or�ament�ria e financeira com a Lei Or�ament�ria Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual de A��o Governamental e com a Lei de Diretrizes Or�ament�rias”.

Por fim, o parecer ainda especifica que, de acordo com o Relat�rio de Gest�o Fiscal do Tribunal de Justi�a e do Tribunal de Justi�a Militar, as despesas com pessoal desses �rg�os concernentes ao per�odo de maio de 2013 a abril de 2014 se encontram abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, adicionando-se o valor do impacto financeiro da proposta, para o exerc�cio de 2014, o valor ainda permanece inferior ao limite prudencial, considerando-se a receita corrente l�quida para o mesmo per�odo, conforme publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda em maio de 2014.