Governador veta reajuste salarial retroativo para TCE e benef�cio a ju�zes e promotores

A lei eleitoral pode tirar dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um ano de aumento no sal�rio. Alegando impedimentos por causa do per�odo das campanhas, o Executivo vetou o trecho do projeto que tornava o reajuste de 5,84% retroativo a janeiro de 2013, o que gerava gasto adicional de R$ 8,5 milh�es para os cofres p�blicos. Tamb�m alegando impedimentos legais, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) barrou a antecipa��o de f�rias-pr�mio para ju�zes e promotores.

Os vetos foram recebidos nessa ter�a-feira pelo plen�rio da Assembleia, que, por causa da baixa frequ�ncia em raz�o da semana de acertos finais para as disputas eleitorais, potencializada pela Copa do Mundo, n�o teve vota��o. No caso do reajuste que seria concedido ao TCE, o governador alegou que a lei eleitoral veda, nos 180 dias anteriores ao pleito, a concess�o de reajuste que exceda a recomposi��o da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da elei��o.

Para o caso das f�rias-pr�mio devidas, que pela regra atual s� podem ser pagas no ato da aposentadoria, o governador alegou que constantes a��es no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o pagamento t�m sido derrotadas. Entre outros artigos barrados pelo governador est� o que reduzia as exig�ncias para que as comarcas passassem a ser consideradas de entr�ncia especial, o que daria direito a um adicional ao juiz titular. A alega��o foi que emenda parlamentar n�o pode gerar aumento de despesa sem comprovar a origem dos recursos.

O deputado Z� Maia (PSDB), que relatou o projeto na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, disse que as mudan�as melhorariam os servi�os prestados no Judici�rio, mas afirmou que n�o vai trabalhar pela derrubada dos vetos.