Sob a mira de magistrados, promotores e procuradores de Justi�a e representantes da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira os dois projetos de lei complementar que tratam da organiza��o judici�ria e do Minist�rio P�blico e concedem alguns benef�cios �s categorias, tais como recursos para a compra de livros, aux�lio-sa�de equivalente a at� 10% do subs�dio mensal, gratifica��es para quem ocupar fun��es de diretor de foro (no caso do Judici�rio) ou coordenadoria de promotoria e procuradoria de Justi�a (MP) ou participar de turmas recursais dos juizados especiais.
Enquanto os beneficiados pelos projetos comemoravam a aprova��o dos textos no sal�o de entrada do plen�rio, representantes de sindicatos de servidores p�blicos protestavam nas galerias. Eles reclamavam dos chamados “penduricalhos” para os magistrados, enquanto os deputados aprovaram, tamb�m ontem, projetos prevendo reajuste de 6% para os servidores do Tribunal de Justi�a e de Contas.
Mais adiantado, o projeto de organiza��o do TJ foi aprovado em segundo turno e depende agora de san��o do governador Alberto Pinto Coelho (PP), enquanto o texto do MP ainda precisa passar por mais uma sess�o do plen�rio. As cr�ticas aos projetos foram minimizadas por representantes dos dois �rg�os. Para o presidente da Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, o texto do TJ trata de quest�es importantes que resultar�o no aperfei�oamento da presta��o de servi�os para a sociedade. Sobre os benef�cios, ele ponderou que todos os pagamentos ter�o car�ter indenizat�rio, feitos mediante a apresenta��o de comprovante de gastos.
De acordo com ele, os recursos para esses gastos vir�o de parte do Fundo do Judici�rio, que somente neste ano j� arrecadou R$ 200 milh�es em custas processuais. O desembargador argumentou ainda que a categoria vive hoje em um cen�rio de achatamento salarial e o magistrado ainda � impedido de exercer outras fun��es, exceto o magist�rio. “O que estamos buscando � a compensa��o por servi�os prestados”, justificou.
Presidente da Associa��o Mineira do Minist�rio P�blico (AMMP), o procurador Nedens Ulisses teve discurso semelhante. Segundo ele, a reestrutura��o do MP permitir� uma atua��o mais r�pida e eficiente das comarcas. Em rela��o aos benef�cios criados pelo projeto – que � semelhante ao texto do Tribunal de Justi�a – , o procurador argumenta que � uma forma de valorizar o profissional.
J� a OAB conseguiu ver aprovada pelos deputados uma reivindica��o antiga: o recesso do Judici�rio ser� entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, per�odo em que n�o poder� haver audi�ncias e ficar� suspensa a contagem de prazos processuais. Emenda nesse sentido foi inclu�da ontem no projeto do TJ e foi aprovada por todos os 46 parlamentares presentes no plen�rio.
Concurso do TJ
Candidatos ao concurso p�blico para magistrado do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) receberam a prova com as respostas, no �ltimo dia da segunda fase do certame, um dos mais aguardados da �rea jur�dica. A falha na impress�o levou a Funda��o de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) a anular a prova de senten�a de natureza penal, aplicada na �ltima segunda-feira, dia 9. Por causa do erro, 356 pessoas dever�o refazer o exame. Elas disputam 37 vagas para exercer a carreira de juiz em Minas. A Fundep assumiu a responsabilidade pelo erro e esclarece que as provas dos dias 7 e 8 permanecem v�lidas. “Oportunamente, ser� comunicada a todos os candidatos a nova data”, informou em nota. O concurso teve in�cio em abril e tem previs�o para ser encerrado em fevereiro, quando ocorre a prova de t�tulos.