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Estado de Minas

Oposi��o v� acordo para livrar Dilma no caso Pasadena

No documento de quatro p�ginas, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, diz que decis�o foi coerente com o planejamento da estatal e com os documentos apresentados


postado em 23/07/2014 17:55

Parlamentares da oposi��o afirmaram nesta quarta-feira, 23, que existe um "acord�o" para livrar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na opera��o de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No lado de fora da sala da CPI mista da Petrobras, os oposicionistas criticaram a possibilidade de o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), na tarde desta quarta-feira, isentar Dilma de culpa pelos eventuais preju�zos com a opera��o e afirmaram que foi quebrado o acordo por meio do qual um auditor da Corte iria ser ouvido em sess�o aberta.

Pouco antes, o presidente da CPI, senador Vital do R�go (PMDB-PB), atendeu a um pedido de Osvaldo Perrout, secret�rio de Controle Externo da Administra��o Indireta no Rio de Janeiro do TCU, para que fosse ouvido em sess�o reservada. Ele alegou que o tribunal avaliou, nas investiga��es sobre Pasadena, informa��es consideradas sigilosas pela pr�pria Petrobras e que seu eventual vazamento poderia constituir crime.

A oposi��o protestou contra a decis�o. "N�o h� nenhuma necessidade de esta sess�o ser secreta", criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado Fernando Francischini (SD-PR) disse que houve descumprimento de acordo. Segundo ele, o colegiado aceitou na semana passada substituir a vinda de dois auditores do TCU que fizeram pareceres sobre o caso de Pasadena por Perrout. Contudo, n�o fazia parte do acordo, segundo a oposi��o, que o depoimento de Perrout ocorresse em sess�o reservada.

O primeiro dos auditores substitu�dos, Alberto Henriques Ferreira, havia proposto a responsabiliza��o de Dilma e dos demais integrantes do Conselho de Administra��o da Petrobras por causa de Pasadena, enquanto o outro, Bruno Lima de Andrada, havia isentado ela e as demais pessoas. Os oposicionistas disseram que a mudan�a ocorreu por conta de press�o do governo Dilma.

Em mar�o, Dilma afirmou em nota que n�o teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana quando era presidente do Conselho da Petrobras se tivesse tido acesso a todos os dados da opera��o em 2006. O ex-diretor da �rea Internacional da Petrobras Nestor Cerver� omitiu cl�usulas referentes � opera��o em seu relat�rio. A Petrobras contabiliza em seus balan�os um preju�zo de US$ 530 milh�es com a compra de toda a refinaria.

O TCU julga neste momento o caso e o ministro Jos� Jorge, relator do processo, deve votar pela absolvi��o de Dilma e de outros integrantes do colegiado. "Agora s� quem comete dolo direto pode ser responsabilizado", criticou Francischini, dizendo que, se esta tese prevalecer, vai ser um "liberou geral" e nenhum gestor p�blico no Pa�s ser� responsabilizado. O deputado do Solidariedade disse que vai reapresentar os pedidos para convocar os dois auditores do TCU.

O l�der do PPS na C�mara, Rubens Bueno (PR), disse que a decis�o de fazer uma sess�o reservada � estranha e in�cua, uma vez que o TCU est� analisando o caso em sess�o aberta. Para ele, a decis�o da Corte vai afetar o trabalho final da CPI mista. "Houve omiss�o (da presidente), houve delibera��o e ao tomar uma decis�o n�o foi buscada a informa��o devida para os preju�zos de milh�es de d�lares � Petrobras", criticou.


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