Bras�lia – O Tribunal de Contas da Uni�o decidiu nessa quarta-feira atribuir ao segundo escal�o da Petrobras os preju�zos causados pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), entre 2006 e 2012. Para os ministros, a empresa brasileira sofreu um preju�zo de US$ 792,3 milh�es durante a opera��o de compra das instala��es da multinacional Astra Oil. De forma un�nime, o TCU aprovou o voto do relator, Jos� Jorge, que isentou de responsabilidade o Conselho de Administra��o da empresa. Na �poca, o colegiado era chefiado pela atual presidente da Rep�blica e candidata � reelei��o, Dilma Rousseff (PT).
O ex-presidente da Petrobras S�rgio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerver� e Paulo Roberto Costa e outros dirigentes da empresa ter�o os bens bloqueados. A estimativa do pr�prio relator Jos� Jorge � de que a Tomada de Contas Especial aberta para dar continuidade �s investiga��es esteja conclu�da em cerca de 90 dias.
A decis�o e o rol de respons�veis pelo preju�zo podem mudar ao longo da investiga��o. Durante a vota��o, o ministro Andr� Lu�s de Carvalho antecipou que votar� pela inclus�o de Dilma entre os respons�veis. “Eu sou pela inclus�o do Conselho de Administra��o. � compet�ncia desse conselho eleger os diretores e fiscalizar a atua��o deles. Ent�o, se eventualmente o conselho n�o teve acesso a uma dada informa��o, isso permite que se exclua a responsabilidade criminal, mas n�o a civil”, disse. Cabe ao conselho tamb�m definir as estrat�gias e diretrizes da empresa.
Al�m de Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerver�, o TCU tamb�m est� acusando dirigentes que permanecem na empresa, como o diretor Almir Barbassa. Eles ter�o prazo de 15 dias para se pronunciar e apresentar novas evid�ncias ao Tribunal de Contas da Uni�o. Apenas o ministro Benjamin Zymler discordou da estimativa de preju�zos apresentada. Ele chegou a pedir vista do processo, mas recuou em seguida.
Durante o voto, que durou quase duas horas, o relator Jos� Jorge atribuiu a maior parte do preju�zo na compra de Pasadena ao fato de a Diretoria Executiva ter feito a oferta de compra com base em um Estudo de Viabilidade (EVTE) da Petrobras, que teria superestimado o pre�o da refinaria. Enquanto a avalia��o de uma empresa do ramo contratada pela Petrobras trabalhava com o valor de US$ 186 milh�es, o estudo da estatal avaliou a planta em US$ 745 milh�es, j� levando em conta os poss�veis rendimentos de Pasadena ap�s reformas e amplia��es, a serem bancadas pela estatal.
� �poca, o EVTE foi avalisado pelo ex-diretor Nestor Cerver�. “O estudo produzido pela Petrobras n�o merece ser considerado apenas falho ou inconsistente. (...) (ele) foi elaborado com a clara inten��o de majorar a estimativa de pre�os da Refinaria”, diz um trecho do voto. “Desde os primeiros momentos da opera��o de compra e venda da Refinaria, parece-me claro, compradora e vendedora atuaram alinhadas buscando objetivo comum”, escreveu o relator, apontando ind�cios de conluio na opera��o.
Cr�ticas
A oposi��o avaliou que o resultado j� era esperado. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, em clima de disputa eleitoral, que, no Brasil, a pr�tica � transferir responsabilidades para os coadjuvantes e poupar os verdadeiros culpados. “Isso vem na esteira do que se estabeleceu nos �ltimos anos no Brasil. Os il�citos existem, mas os respons�veis s�o ocultos. Na melhor das hip�teses, se responsabiliza os coadjuvantes”, alertou. O senador Humberto Costa, l�der do PT no Senado, avaliou que n�o tinha como a presidente Dilma Rousseff ser responsabilizada. “N�o havia qualquer ind�cio de cometimento de qualquer irregularidade por parte dela”, afirmou. Mesmo assim, o pol�tico pernambucano voltou a criticar o ministro do TCU e relator do processo, Jos� Jorge. “H� um debate sobre a melhor maneira de conduzir um processo. Em oposi��o ao primeiro relat�rio produzido pelos auditores do TCU, ele procura macular o neg�cio que foi feito em rela��o � aquisi��o da refinaria de Pasadena e tenta responsabilizar a diretoria da Petrobras”, ressaltou. (Com Jo�o Valadares)
Investiga��o arquivada
O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investiga��o sobre supostas irregularidades na aprova��o da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, por parte do Conselho de Administra��o da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff, que presidia o colegiado � �poca. A representa��o � de mar�o e de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Am�lia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). De acordo com o parecer de Janot, “ainda que se esteja diante de uma aven�a mal-sucedida e que importou, aparentemente, em preju�zos � companhia, n�o � poss�vel imputar o cometimento de delito de nenhuma esp�cie aos membros do Conselho de Administra��o”.