O Governo de Minas come�a a abrir concursos no m�s que vem para preencher, com servidores efetivos, as vagas dos efetivados na educa��o estadual pela Lei Complementar 100/07, que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O cronograma para selecionar os que ir�o ocupar as vagas foi divulgado ontem em reuni�o conjunta das secretarias de Planejamento e Gest�o e Educa��o com entidades representantes dos educadores e vai at� novembro deste ano. Enquanto isso, o estado iniciou uma nova batalha no Judici�rio, agora contra o INSS, que tem se negado a atender os transferidos para o Regime Geral de Previd�ncia.
Quem n�o conseguiu se aposentar, segundo os crit�rios modulados pelo Supremo, e n�o havia sido classificado em concursos em andamento, ter� de deixar o estado at� 1º de abril de 2015. J� os cerca de 80 mil efetivados que, segundo a Seplag, permanecem como contratados do estado, desde abril foram encaminhados para o INSS. De acordo com a secretaria, o governo pagou as guias de recolhimento do FGTS e de Informa��es � Previd�ncia (GFIP) dos meses de abril, maio e junho, o que representou um gasto de R$ 40 milh�es mensais. Com isso, desde abril a concess�o de benef�cios previdenci�rios, como licen�as, aposentadorias e pens�es para os enquadrados na decis�o do STF s�o de compet�ncia do INSS.
Ocorre que, segundo a subsecretaria de gest�o de pessoas da Seplag, Fernanda Neves, os “desefetivados” est�o ficando sem atendimento. “Desde 1º de abril os servidores est�o sendo segurados pelo INSS e a obriga��o do estado de recolher a parte patronal foi feita. S� que os segurados est�o tendo dificuldades de ser atendidos. N�o conseguem marcar per�cia e, quando marcam, t�m o benef�cio indeferido”, afirmou. De acordo com ela, o estado ingressou com a��o contra o INSS na semana passada para garantir que o atendimento seja prestado sem car�ncia, j� que os servidores constavam do regime estadual e foram transferidos.
A decis�o do STF anulou por unanimidade, em julgamento em mar�o deste ano, os efeitos da lei complementar que havia efetivado, sem concurso p�blico, cerca de 98 mil designados do estado, a maioria lotada na educa��o. Na ocasi�o, os ministros entenderam que os que j� haviam se aposentado ou que completaram requisitos para isso at� a publica��o da ata, em 1º de abril, teriam os benef�cios mantidos. Tamb�m por modula��o do Supremo, o estado anunciou que aqueles que tivessem sido aprovados em concurso em andamento – segundo o estado, 11.219 – poderiam ser nomeados para os cargos para os quais fizeram prova.
De acordo com a Seplag, as nomea��es dos servidores que prestaram concurso para a Secretaria de Estado de Educa��o e o Col�gio Tiradentes, ser�o retomadas em setembro, incluindo os que eram efetivados da Lei 100. O estado conclui em agosto o levantamento das vagas que ser�o ocupadas pelos antigos efetivados e identificando quais podem ser aproveitados.
Para os demais cargos, o governo vai abrir concursos na secretaria e nas universidades estaduais de Minas Gerais (UEMG) e de Montes Claros (Unimontes), al�m das funda��es Helena Antipoff e Cl�vis Salgado. De acordo com a Seplag, est�o v�lidos concursos para os cargos de professor e especialista em educa��o b�sica, analista educacional e assistentes t�cnicos.
Cronograma
Concursos previstos:
» Funda��o Cl�vis Salgado
Agosto de 2014
» Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
Outubro de 2014
» Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Novembro de 2014
» Secretaria de Estado de Educa��o de Minas Gerais (SEEMG)
Novembro de 2014
» Funda��o Helena Antipoff
Novembro de 2014
Data final para os efetivados deixarem os cargos: 1º de abril de 2015