Deputados querem devolver emprego a funcion�rios sem concurso em Minas

Quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei mineira que efetivou, sem concurso p�blico, mais de 88 mil designados da educa��o de Minas Gerais, um grupo de deputados estaduais governistas decidiu apresentar, nessa ter�a-feira, na Assembleia, uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que, na pr�tica, recria a norma. O texto prev� que os n�o concursados admitidos at� 7 de novembro de 2007 pelo estado passem a ser considerados efetivos novamente, integrando quadro tempor�rio em extin��o � medida que se tornarem vagos. Segundo os parlamentares, a expectativa � garantir aposentadoria para aqueles que n�o foram resguardados na modula��o feita pelo Judici�rio.

Em mar�o deste ano, os ministros do STF julgaram inconstitucional a Lei Complementar 100/07, que efetivou os designados mineiros sem concurso. A alega��o foi que, pela Constitui��o Federal, desde 1988, o ingresso no servi�o p�blico pode ser feito apenas por concurso p�blico. Os ministros permitiram aos que j� tivessem preenchido requisitos para se aposentar o direito de permanecer como benefici�rios da previd�ncia do estado. Os demais, de acordo com a decis�o, ter�o de deixar o funcionalismo do estado at� 1º de abril de 2015. Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o, cerca de 80 mil est�o nessa situa��o. S�o eles que, se a PEC for aprovada, voltam a ter direitos dos efetivos “para fins previdenci�rios”.

V�rios dos atingidos pela decis�o do Supremo sobre a Lei 100 v�m procurando os deputados nos seus gabinetes ou nas bases, onde eles fazem peregrina��o em busca da reelei��o. O deputado estadual Jo�o Leite (PSDB) nega que os parlamentares estejam sofrendo press�o. O tucano diz estar “ouvindo pessoas” e atribui ao Supremo uma situa��o social “lament�vel”. O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB), que apresentou uma PEC em Bras�lia para efetivar n�o concursados no Brasil inteiro, desde

que tenham sido contratados at� cinco anos atr�s, foi � Assembleia dizer que a PEC no Legislativo estadual � um bra�o da sua. “Como a tramita��o na C�mara � mais demorada, sugeri aos colegas essa a��o, que � complementar � nossa”, afirmou.

Os parlamentares afirmam que a pretensa “nova Lei 100” vai dar seguran�a jur�dica aos designados. Eles alegam que h� legisla��es semelhantes em vigor em outros estados com o mesmo teor, como o de S�o Paulo – onde a norma n�o foi questionada. “Para o Supremo derrubar, tem que ter uma den�ncia”, ponderou Jo�o Leite, atribuindo em seguida a a��o direta de inconstitucionalidade que derrubou a legisla��o mineira � atua��o da oposi��o na Assembleia. O parlamentar disse que a decis�o do Supremo foi contradit�ria ao permitir a aposentadoria de parte dos servidores e considerar a situa��o dos demais inconstitucional. Mesmo assim, admitiu que uma nova norma sobre o tema pode ser anulada. “Pode ser que derrubem l� na frente, mas, at� l�, essas pessoas j� se aposentaram. O que interessa para n�s � dar a elas o direito que todo brasileiro tem”, afirmou. J� o deputado Lafayette Andrada (PSDB) alegou que j� houve casos de o Supremo rever sua posi��o em decis�es posteriores e afirmou que uma altera��o na Constitui��o tem mais for�a do que uma lei.

O l�der do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), defendeu a PEC e disse que ela tem grandes chances de ser aprovada por unanimidade, como ocorreu com a lei complementar derrubada. “S� espero que a oposi��o n�o v� questionar novamente, porque a lei de S�o Paulo est� valendo at� hoje, l�, nada foi questionado”, afirmou. Pelo baixo qu�rum na Casa em raz�o das elei��es, Luiz Humberto disse achar dif�cil a aprova��o da PEC at� as elei��es. J� o deputado federal Rodrigo de Castro, patrocinador da a��o, afirmou que ela deve ser aprovada na Assembleia em outubro.