A defesa do deputado Andr� Vargas (sem partido – PR), que teve o pedido de cassa��o de mandato aprovado esta semana pelo Conselho de �tica, n�o deve apresentar recurso � Justi�a antes de uma decis�o da C�mara dos Deputados. � Ag�ncia Brasil, o advogado do parlamentar, Michel Saliba, explicou que vai buscar, primeiro, uma resposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e que o recurso deve ser protocolado apenas na quarta-feira (27), usando todo o prazo regimental - de cinco dias - para elaborar o documento.
A falta de depoimento de Vargas naquele dia deve ser o ponto mais forte no recurso da defesa e � o argumento com maior probabilidade de ser acatado pela CCJ, segundo entende o advogado. Mas a comiss�o ainda ter� que analisar o argumento de que a defesa n�o teve acesso aos autos das testemunhas.
“Tivemos oitiva de testemunhas sem o direito de vista dos autos. Pedimos c�pia integral dos autos e nos foi negado. O Supremo [Tribunal Federal] deu liminar garantindo a obten��o da c�pia, mas quando nos foi entregue, as testemunhas j� tinham sido ouvidas e o voto do relator foi baseado naquelas testemunhas, sobre a qual n�s n�o tivemos contradit�rio”, explicou Michel Saliba.
No recurso, o advogado deve questionar tamb�m o procedimento adotado pelo Conselho de �tica na �ltima sess�o, quando o pedido de cassa��o foi aprovado. Para garantir qu�rum m�nimo de 11 parlamentares para que o parecer fosse votado, a pauta do dia foi invertida e, em seguida, integrantes do colegiado foram substitu�dos.
“A pressa � inimiga da legalidade”, criticou Saliba, ao reproduzir uma frase de Vargas na nota divulgada pelo parlamentar no mesmo dia da vota��o de sua cassa��o. No texto, o parlamentar reafirmou que n�o houve quebra de decoro e que o processo foi conduzido "com a�odamento e politiza��o excessiva".