Dilma veta projeto de lei sobre cria��o de munic�pios

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por contrariedade ao interesse p�blico, o projeto de lei que tratava da a cria��o, a incorpora��o, a fus�o e o desmembramento de munic�pios. A mensagem de veto e justificativa pela decis�o foram publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira, 27. O Minist�rio da Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclus�o foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equil�brio da responsabilidade fiscal.

"Embora se reconhe�a o esfor�o de constru��o de um texto mais criterioso, a proposta n�o afasta o problema da responsabilidade fiscal na federa��o. Depreende-se que haver� aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente gera��o de novas receitas. Mantidos os atuais crit�rios de reparti��o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), o desmembramento de um munic�pio causa desequil�brio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras n�o gerenci�veis para os munic�pios j� existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O plen�rio do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a cria��o de munic�pios. O material seguiu para a san��o presidencial porque j� havia passado pela C�mara dos Deputados. A vota��o da mat�ria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo ap�s a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos munic�pios.