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Estado de Minas

MP pede ao TSE cancelamento do registro de Arruda

A inten��o do Minist�rio P�blico � que, com a comunica��o do TRE, o registro seja cancelado e sejam "obstados os atos de campanha"


postado em 28/08/2014 15:49 / atualizado em 28/08/2014 16:08

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu em nome do Minist�rio P�blico Eleitoral que o registro de Jos� Roberto Arruda, que pretende concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, seja imediatamente cancelado e a campanha seja encerrada. Janot pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comunique imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do DF a decis�o da madrugada de quarta, 27, que negou recurso do ex-governador e manteve indeferido seu registro de candidatura nas elei��es deste ano.

A inten��o do Minist�rio P�blico � que, com a comunica��o do TRE, o registro seja cancelado e sejam "obstados os atos de campanha", al�m de permitir a intima��o do partido de Arruda, o PR, para apresentar substituto caso deseje.

Janot cita no pedido direcionado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que a jurisdi��o eleitoral no caso est� "esgotada". Como o presidente do tribunal est� em viagem, o caso deve ser analisado pelo presidente em exerc�cio, ministro Gilmar Mendes.

Ainda � cab�vel no TSE o recurso chamado de embargos declarat�rios, que podem esclarecer algum ponto considerado pela defesa como obscuro. O procurador aponta, contudo, que os embargos n�o afastam "a definitividade da decis�o".

Nas palavras do procurador-geral, "a realiza��o de campanha, evidentemente, somente � permitida �queles que possuem registro de candidatura". Janot admite a possibilidade de Arruda apresentar recurso extraordin�rio ao Supremo Tribunal Federal, mas entende que, com o encerramento do caso na justi�a eleitoral, a campanha j� deve ser suspensa. O requerimento aponta que a inten��o � evitar os efeitos causados quando a campanha � realizada por pretensos candidatos, que s�o considerados ineleg�veis.


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