STF estende aux�lio-moradia a ju�zes federais

Bras�lia - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estendeu o aux�lio-moradia a todos os ju�zes federais do pa�s que n�o possuem resid�ncia oficial na localidade em que trabalham. A medida tem car�ter liminar e foi concedida nesta segunda-feira, 15, mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) encaminhou parecer ao STF favor�vel � concess�o da liminar, sem efeitos retroativos, com regulamenta��o a ser determinada ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A medida pretende equiparar a situa��o dos ju�zes federais com a de outros magistrados e tamb�m com a de membros do Minist�rio P�blico.

Na decis�o, Fux considerou que o CNJ "j� reconhece o direito � ajuda de custo para fins de moradia aos magistrados e conselheiros que l� atuam". O ministro sustenta que os magistrados do STF e os conselheiros do CNJ recebem aux�lio-moradia e que tamb�m s�o contemplados com o benef�cio os membros do Minist�rio P�blico. "(...) In�meros ju�zes de direito e promotores de justi�a j� percebem o referido direito, e em raz�o, tamb�m, da simetria entre as carreiras, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os ju�zes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de car�ter indenizat�rio prevista no artigo 65, inciso II, da LC nº 35/79", decidiu o ministro.

O dispositivo citado por Fux, da Lei Org�nica da Magistratura Nacional, estabelece a possibilidade de pagamento de ajuda de custo para moradia nas localidades em que n�o houver resid�ncia oficial � disposi��o do juiz. Fux determinou que o CNJ seja oficiado para regulamentar a quest�o, para implementar o "princ�pio da simetria na sua completude". O teto do benef�cio ser� o valor do aux�lio-moradia pago a magistrados do Supremo, que chega a R$ 4 mil.

A a��o foi ajuizada por magistrados federais contra a Uni�o, com pedido pelo reconhecimento da ajuda de custo para moradia � categoria. A Associa��o Nacional dos Ju�zes Federais (Ajufe) entrou como assistente no processo. O presidente da Associa��o, Ant�nio C�sar Bochenek, afirmou que a medida � uma forma de equiparar a situa��o dos magistrados estaduais com a dos federais. Bochenek lembra que nem todos os ju�zes federais receber�o o benef�cio, mas apenas aqueles convocados para locais em que n�o h� resid�ncia oficial. "O impacto � diminuto, pois nem todos ir�o receber o aux�lio", apontou o presidente da Ajufe, que representa 1,8 mil magistrados.

A Ajufe organizou para esta ter�a-feira uma mobiliza��o nos Estados para "demonstrar a insatisfa��o" dos ju�zes federais com os recentes atos do Executivo. Bochenek fala que a inten��o � chamar a aten��o para a import�ncia da independ�ncia do Judici�rio e separa��o dos poderes.

No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei concedendo a integrantes do MP da Uni�o uma gratifica��o por ac�mulo de of�cio, mas vetou o dispositivo que estendia a vantagem aos magistrados federais. Pela lei, os membros do MP t�m o direito de receber gratifica��es quando acumulam fun��es por mais de tr�s dias �teis. Na ocasi�o, a Ajufe afirmou em nota que a "atitude reafirma a posi��o do governo de desprest�gio e desvaloriza��o da magistratura federal".

Al�m disso, os ju�zes reclamam tamb�m do corte no or�amento do Judici�rio realizado recentemente pela presidente, que motivou mandado de seguran�a ajuizado por associa��es para garantir que o projeto or�ament�rio integral seja encaminhado ao Congresso.