Ministro do STF libera aux�lio-moradia para toda a magistratura

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o pagamento de aux�lio-moradia para ju�zes da Justi�a Trabalhista, da Justi�a Militar e para magistrados de nove estados que ainda n�o recebiam o benef�cio. Na decis�o, assinada nessa quinta-feira, o ministro estendeu a vantagem, garantida por ele em uma liminar liberando o pagamento para ju�zes federais.

Motivada por a��es da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), a nova decis�o beneficia ju�zes estaduais do Acre, Amazonas, Bahia, Cear�, Esp�rito Santo, Para�ba, Piau�, Rio Grande do Sul e S�o Paulo.

Como o valor n�o � regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o benef�cio ser� de acordo com o que � pago pelo Supremo Tribunal Federal, aproximadamente R$ 4 mil.

O pagamento � garantido pela Lei Org�nica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Conforme o Artigo 65, al�m dos sal�rios, os ju�zes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde n�o h� resid�ncia oficial � disposi��o.

Na decis�o da semana passada, o ministro entendeu que o aux�lio deve ser pago a todos os ju�zes, por estar previsto em lei. “O direito � parcela indenizat�ria pretendido j� � garantido por lei, n�o ressoando justo que apenas uma parcela o perceba, considerado o car�ter nacional da magistratura”, disse.

Com Ag�ncia Brasil