STF suspende a��es contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a suspens�o das a��es penais contra cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o per�odo da ditadura no Brasil. Atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro tamb�m suspendeu das audi�ncias dos r�us, marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, na Justi�a Federal do Rio de Janeiro. A decis�o do ministro ainda n�o foi divulgada.

Os militares reformados recorreram ao Supremo para contestar a decis�o Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2) que rejeitou outro pedido de trancamento da a��o penal. Eles alegam que n�o podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrang�ncia, segundo eles, alcan�a os crimes cometidos durante o per�odo da ditadura no Brasil.

De acordo com a den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico Federal, Jos� Ant�nio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf s�o acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas depend�ncias do Destacamento de Opera��es de Informa��es do Ex�rcito, no Rio de Janeiro.

Em 2010, no julgamento da primeira a��o da Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei, o STF manteve a validade da anistia a torturadores.

 Com Ag�ncia Brasil