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Estado de Minas

PSTU pede investiga��o de jato usado por Campos e Marina


postado em 29/09/2014 16:01 / atualizado em 29/09/2014 16:55

O PSTU informou por meio de sua assessoria de imprensa ter entrado com um pedido de investiga��o sobre o jatinho usado nas campanhas de Eduardo Campos e Marina Silva, do PSB. O pedido, segundo nota do PSTU, foi enviado � Procuradoria Geral Eleitoral na sexta-feira, 26.

No pedido, o partido, que tem candidato na elei��o presidencial - Z� Maria -, alega que os gastos com os deslocamentos feitos com a aeronave deveriam constar da presta��o de contas parcial do PSB entregue � Justi�a Eleitoral. O PSTU cita, no documento, o artigo 26 da lei 9504/1997, segundo o qual as despesas com transporte ou deslocamento do candidato e de sua equipe devem ser registrados como "gastos eleitorais".

O documento do PSTU cita ainda a resolu��o 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que "os recibos eleitorais dever�o ser emitidos concomitantemente ao recebimento da doa��o, ainda que estim�vel em dinheiro", para argumentar que a doa��o do avi�o deveria ter sido registrada j� na declara��o parcial da campanha do PSB.

O pedido do PSTU tamb�m questiona a propriedade da aeronave. O documento alega que o jato ainda estava no nome da empresa Cessna Finance Export Corporation, que � estrangeira e "portanto sua doa��o il�cita".

Desde a morte de Eduardo Campos, no acidente com a aeronave Cessna em 13 de agosto, o PSB e a candidata Marina Silva deram explica��es diferentes sobre o uso do jato. A mais recente coloca��o do partido e de integrantes da coordena��o de campanha � que se decidiu esperar o fim do processo eleitoral para contabilizar todo o uso da aeronave e lan�ar como doa��o de pessoa f�sica.


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