O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), procurou no in�cio da tarde desta quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para avisar que contestar� a mudan�a no regimento da Corte que retirou as a��es penais do plen�rio e transferiu o julgamento de processos penais contra autoridades �s Turmas do Supremo. A altera��o regimental come�ou a valer em junho deste ano, mas o que motivou a ida de Alves ao STF foi a condena��o, na semana passada, do deputado Prot�genes Queiroz (PCdoB-SP).
O Supremo tem duas turmas, que funcionam como um plen�rio reduzido. A mudan�a no regimento veio na sequ�ncia do julgamento do mensal�o e dos recursos relativos ao caso. Na pr�tica, os parlamentares deixam de ser julgados por 11 ministros e passam a ter as a��es penais analisadas por grupo de cinco ou seis ministros - atualmente, com a cadeira de Joaquim Barbosa vazia, as duas turmas funcionam com cinco julgadores.
Ao deixar o Supremo, Alves afirmou que a contesta��o ser� feita at� amanh�. "Para n�o parecer um conflito de poderes, que est� longe de ser isso, viemos aqui pessoalmente a ele expor nossa preocupa��o em rela��o ao rito constitucional", disse Henrique Alves.
Lewandowski informou Alves, que foi acompanhado por outros parlamentares, que o objetivo da mudan�a regimental foi "desafogar" o plen�rio e relatou que os trabalhos na Corte come�aram a andar com mais brevidade depois da mudan�a. Desde agosto, quando Lewandowski assumiu a presid�ncia da Corte, as Turmas j� julgaram oito a��es penais, das quais duas resultaram em condena��es. No mesmo per�odo foram analisados 26 inqu�ritos - sendo 15 den�ncias recebidas e 11 rejeitadas.
Com Ag�ncia Estado