Lei Antidrogas avan�a no Senado e pode liberar medicamento com subst�ncia da maconha

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013, que muda a Lei Antidrogas.

Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferen�a entre usu�rio e traficante. Pelo texto, usu�rio � quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por at� cinco dias. A Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) ficar� respons�vel por definir o volume da droga.

No texto, al�m de acatar sugest�es de parlamentares, o relator da mat�ria, senador Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou sugest�es dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi levar em conta avan�os no debate sobre a descriminaliza��o do uso de drogas.

Em meio � pol�mica discuss�o sobre o uso medicinal da maconha e aos apelos de dezenas de m�es que t�m conseguido progressos no tratamento dos filhos com o uso de medicamentos � base de canabidiol [subst�ncia encontrada na maconha], o relator inovou. Valadares permite a importa��o de derivados da maconha para uso medicinal. “Optamos por seguir a tend�ncia que j� vem sendo encampada pelo Judici�rio, que � permitir a importa��o de canabin�ides para uso medicinal, em casos espec�ficos de certas doen�as graves.”

A autoriza��o da importa��o ser� dada a pacientes ou a seus representantes legais em caso de tratamento de doen�as graves. A libera��o, no entanto, ficar� sujeita prescri��o m�dica e autoriza��o da Anvisa.

Apesar de j� ter sido aprovada na C�mara dos Deputados, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente. Somente no Senado, o texto vai passar por mais quatro comiss�es: Educa��o, Cultura e Esporte; Assuntos Econ�micos; Assuntos Sociais e Direitos Humanos.

 Com Ag�ncia Brasil