O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira � contra a descriminaliza��o do uso da maconha, assunto que est� sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espa�o ideal para isso � o Congresso, que poderia legislar a respeito.
“Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contr�ria � descriminaliza��o. Ent�o, o Supremo pode vir, ou n�o, a adotar uma solu��o contramajorit�ria, contra a vontade social”, disse o ministro � imprensa, pouco antes do lan�amento de seu livro Novo C�digo de Processo Civil Tem�tico, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.
Fux questionou se este � o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira est� preparada para a descriminaliza��o, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.
“Como h� esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solu��o. Este � um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu n�o sei se a sociedade est� preparada para receber esta solu��o. Quando h� um desacordo moral razo�vel, nesses casos em que est�o em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade.”
Para o ministro, que ainda n�o apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido atrav�s de vota��o no �mbito legislativo, o que daria maior espa�o e tempo para a sociedade se manifestar.
“Acho que o Parlamento tem a legitimidade democr�tica por representar a sociedade. Ser� que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? H� v�rias correntes da doutrina constitucional que entendem que n�o deve haver um governo de ju�zes, que o Judici�rio n�o � uma inst�ncia hegem�nica e que no Estado Democr�tico de Direito quem deve dar a �ltima palavra � o Parlamento”, avaliou.
Uma sa�da poss�vel para a quest�o, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudan�a na lei aproveitando a interrup��o do julgamento do Supremo, suspenso ap�s novo pedido de vista.
“H� di�logo impl�cito entre Legislativo e Judici�rio. Foi pedido vista, � um julgamento que est� causando estr�pito, a sociedade est� interessada, ent�o pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinaliza��o para que o Parlamento exer�a o papel dele, legisle sobre isso, n�o empurre essa quest�o para o Judici�rio.”
O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Ap�s os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso a favor da descriminaliza��o do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, j� havia se posicionado a favor da descriminaliza��o do porte da droga.
A mudan�a na lei � julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de presta��o de servi�os � comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria P�blica de S�o Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), n�o pode ser configurado crime, por n�o gerar conduta lesiva a terceiros. Al�m disso, os defensores afirmam que a tipifica��o ofende os princ�pios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.