S�o Paulo - Integrantes dos conselhos destinados a facilitar a participa��o da sociedade em decis�es do governo criticaram, em entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo, a decis�o da C�mara dos Deputados de rejeitar o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre o funcionamento e a amplia��o dessas institui��es.
"O Conselho Nacional de Educa��o existe, com diferentes denomina��es, desde 1911. O da Sa�de surgiu na d�cada de 1990. Todos t�m representa��o da sociedade e funcionam bem. O objetivo do decreto era exclusivamente regulamentar as rela��es entre os conselhos e os minist�rios", disse Lima. "Sem o decreto, os conselhos v�o continuar existindo e se relacionando com os minist�rios de suas respectivas �reas. O �nico problema � que n�o existir� uma regra comum para esse relacionamento."
Lima est� no Conselho Nacional de Educa��o h� seis anos, tendo sido indicado pelo Conselho de Secret�rios Estaduais de Educa��o e pela Sociedade Brasileira do Progresso para a Ci�ncia (SBPC). Sua opini�o � compartilhada por Jos� Lu�s Eug�nio Portela, presidente da Associa��o Brasileira de Sa�de Coletiva e representante da comunidade cient�fica no Conselho Nacional de Sa�de.
"Meses atr�s, o ministro Gilberto Carvalho apresentou a proposta ao Conselho de Sa�de e teve o nosso apoio. Na verdade trata-se de uma regulamenta��o ou formaliza��o do que j� existe em outras leis, como a Lei 8142, de 1990, que trata da participa��o social na �rea da sa�de. Est� regulamentando uma lei que existe h� 24 anos", disse.