Est� pronto para entrar na pauta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado o projeto de decreto legislativo (PDS) que susta os efeitos do decreto presidencial que institui a Pol�tica Nacional de Participa��o Social, conhecido como Decreto dos Conselhos Populares. Com isso, o PDS j� poder� ser votado na CCJ na sess�o de quarta-feira (10).
O parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) � favor�vel ao projeto e defende a aprova��o. Do ponto de vista t�cnico, Taques considerou que o decreto presidencial extrapola as prerrogativas do Executivo, porque deveria ser utilizado apenas para regulamentar uma lei j� existente, mas vai al�m disso e cria uma nova legisla��o.
O relator ressaltou que o Executivo n�o pode estabelecer programas e pol�ticas p�blicas com representantes eleitos por organiza��es sociais que n�o tenham passado pelo processo eleitoral regular para se tornarem parlamentares.
“A Constitui��o Federal, ao adotar o regime democr�tico representativo, legitima como representantes do povo os eleitos para o exerc�cio do mandato em processo eleitoral e de acordo com as condi��es previstas no texto constitucional. � contr�rio aos preceitos constitucionais permitir que programas e pol�ticas p�blicas do Poder Executivo sejam implementados com base na participa��o de 'representantes dos cidad�os' que n�o t�m legitimidade constitucional para tal mister”, alegou o relator.
O PDS sustando o decreto dos Conselhos Populares foi aprovado na C�mara, ap�s o fim do segundo turno das elei��es presidenciais deste ano e foi considerado a primeira derrota da presidenta reeleita Dilma Rousseff.
Quando o texto chegou ao Senado, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o mais prov�vel era que ele tamb�m fosse aprovado pelos senadores. No in�cio de novembro, Renan disse que “a cria��o de conselhos � conflituosa e n�o prospera consensualmente no Parlamento. Dever� cair”.
Aprovado na CCJ, o PDS seguir� direto para o plen�rio do Senado. Como o relator n�o modificou o texto, se for aprovado em plen�rio n�o precisar� voltar � C�mara. Enquanto isso n�o ocorrer, o decreto dos Conselhos Populares estar� valendo e a Pol�tica Nacional de Participa��o Popular pode ser implementada pelo governo federal.
Hoje (8), a ministra do Planejamento, M�riam Belchior, voltou a defender a proposta de participa��o popular. Segundo ela, a aprova��o do projeto que derruba o decreto presidencial foi influenciada pelo clima eleitoral. “A gente precisa se unir. J� fizemos isso durante o processo de cr�tica [ao decreto]. O momento n�o era favor�vel, muito influenciado pela disputa eleitoral, mas acredito que ele precisa voltar � pauta, com for�a, porque � democr�tico”, acrescentou a ministra.
Com Ag�ncia Brasil