Ministro da Casa Civil chama presidente da C�mara para o di�logo

Bras�lia – Ap�s colocar na pauta o decreto legislativo que imp�s a derrota ao governo dois dias ap�s a reelei��o da presidente Dilma Rousseff, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi convidado pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para discutir os projetos que poder�o ser apreciados pelos deputados. No encontro, no Pal�cio do Planalto, Alves ouviu um apelo de Mercadante para que n�o inclua nenhuma proposta que comprometa o or�amento. Preocupado com uma eventual “pauta-bomba”, com propostas de impacto fiscal, e na tentativa de conter a amea�a de rebeli�o da base governista no Legislativo, o ministro tamb�m quis saber quais os projetos priorit�rios para vota��o at� o fim do ano. Dos 34 itens que constam na agenda da Casa para serem apreciados, 12 exigem reajustes fiscais e, considerando todos os projetos que alteram as remunera��es dos servidores do Judici�rio, geram um gasto de aproximadamente R$ 70 bilh�es. Desde o ano passado, o governo luta com o Congresso para evitar aumento de gastos.

De acordo com Alves, o ministro pediu para ser informado quais s�o as pautas que a Casa gostaria de votar e que os pleitos fossem remetidos � ele. “A preocupa��o que ele revelou foi com as quest�es fiscais, o que preocupa muito em vota��es que venham portanto comprometer o or�amento do governo”, acrescentou. “Foi uma conversa institucional, muito respeitosa como sempre. O ministro Mercadante foi dessa Casa e sabe muito bem as demandas e press�es desta Casa, entende bem as demandas do Legislativo”, afirmou Alves.

Entre as chamadas pautas bombas est�o as propostas que aumentam o sal�rio do servidores do Judici�rio, o fim da contribui��o dos inativos, o aumento do repasse da Uni�o para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios, al�m da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do Or�amento Impositivo.

Apesar da conversa, a sinaliza��o entre os parlamentares � de que nada mudou. Ao chegar na C�mara, Alves disse que gostaria de colocar na pauta a PEC do Or�amento Impositivo, que n�o aumenta os gastos, mas reserva R$ 8,7 bilh�es do or�amento da Uni�o para as emendas parlamentares. Segundo ele, o assunto chegou a ser discutido com Mercadante. “Eu disse a ele que gostaria de deixar a Casa com essa mat�ria votada”, disse. O assunto j� foi discutido no in�cio deste ano, quando o governo fez um acordo com a base aliada para n�o vetar o or�amento impositivo da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), com o comprometimento de que a PEC seria aprovada, mas n�o h� consenso sobre o item. Interlocutores do Planalto dizem que o tema ainda precisa ser melhor amarrado. H� o argumento de que ainda h� muito o que discutir, pois a proposta n�o � t�o simples quanto parece.

CONSENSO Um interlocutor pr�ximo ao presidente da Casa diz, entretanto, que a abertura do di�logo n�o muda em nada. “N�o � s� falar, � preciso viabilizar o acordo. Essa pauta, com todos esses itens que causam impacto no or�amento, est� mantida. A inten��o ainda � votar tudo at� o fim do ano”, disse. Entre os articulistas do governo, o entendimento � outro. No Planalto, a aposta � no di�logo. “Depois de impor uma derrota como a de ter�a (com o decreto legislativo que derrubou o decreto que criou a Pol�tica Nacional de Participa��o Popular), o presidente da C�mara ficaria pelo menos umas tr�s semanas sem pisar no Planalto, mas ele foi convidado e esteve aqui dialogando. A ideia � seguir assim, conversando, para chegar a um consenso”, explica um palaciano.

O encontro com o ministro foi o segundo aceno do Planalto para Alves. O peemedebista foi abatido na disputa ao governo do Rio Grande do Norte e atribui a derrota ao empenho de Lula em prol do advers�rio. Na quarta-feira, ap�s ver seu decreto que sistematiza os conselhos populares ser derrubado na v�spera pelos deputados, a presidente Dilma Rousseff telefonou para o peemedebista e pediu que n�o colocasse mais nenhuma proposta pol�mica em vota��o nesta semana. O gesto da petista conseguiu interromper a vota��o. Horas ap�s o telefonema, os deputados desistiram de votar, � noite, a PEC do Or�amento Impositivo. Reeleita com margem apertada no domingo, a presidente tenta conter o aumento da temperatura pol�tica que indica uma rebeli�o que re�ne aliados insatisfeitos e uma oposi��o que promete “enfrentamento”.

D�VIDAS A dor de cabe�a do governo n�o se resume � C�mara. Embora, ontem o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), tenha afirmado que h� uma preocupa��o com o equil�brio fiscal. Ao cobrar maior di�logo da presidente Dilma com os aliados, Renan afirmou que “conversar n�o arranca peda�o” e “alian�a n�o significa pensar absolutamente igual sobre tudo”. Ele tamb�m disse que vota na pr�xima quarta-feira, o projeto que muda o indexador da d�vida dos estados de IGP-DI para a Selic. “Havia um compromisso de que logo depois das elei��es esse projeto, que foi mandado pelo governo, seria apreciado”, ressaltou.

O texto, que j� representou uma briga de for�as entre a �rea econ�mica e a pol�tica do governo, � considerado fundamental por um peemedebista hist�rico. De acordo com ele, o que o governo faz com os estados � “uma agiotagem”. Tamb�m sem consenso, o Planalto tentar� empurrar propostas pol�micas e financeiras, como essa, para o pr�ximo ano. H� ainda a justificativa de que � preciso esperar pelo nome do pr�ximo ministro da Fazenda. “Ele j� vai chegar com esse abacaxi nas m�os”, brincou o peemedebista. (Com ag�ncias)

Muni��o pesada

Dos 34 projetos que est�o previstos para serem apreciados na C�mara at� o fim do ano, 12 aumentam os gastos do governo e desagradam o Planalto. Veja a lista:

PEC 426
» Aumenta o repasse pela Uni�o para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios

PL 2.295
» Regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros, t�cnicos e auxiliares de enfermagem. Fixa a jornada de trabalho em seis horas di�rias e 30 semanais

PL 7.717
» Institui a gratifica��o por exerc�cio cumulativo de jurisdi��o e de fun��o administrativa aos integrantes da Justi�a Federal

PL 4.434
» Estabelece o reajuste dos benef�cios mantidos pelo Regime Geral de Previd�ncia Social e o �ndice de corre��o previdenci�ria

PL 7.836
» Institui a gratifica��o por exerc�cio cumulativo de of�cios e de fun��o administrativa dos membros da Defensoria P�blica da Uni�o

PL 7.884
» Institui a gratifica��o por exerc�cio cumulativo da jurisdi��o e de fun��o administrativa aos integrantes da Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios

PL 7.891
» Institui a gratifica��o por exerc�cio cumulativo de jurisdi��o e de fun��o administrativa aos membros da Justi�a do Trabalho

PL 7.897
» Institui a gratifica��o por exerc�cio cumulativo de jurisdi��o e de fun��o administrativa aos integrantes da Justi�a Militar da Uni�o

PEC 555
» Estabelece o fim da contribui��o de inativos

PEC 339
» Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos �rg�os de seguran�a p�blica

PEC 5-B
» Estabelece que os subs�dios do presidente e vice-presidente da Rep�blica, ministros de Estado, senadores e deputados federais s�o id�nticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal

PEC 170-B
» Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez